O presidente Jair Bolsonaro disse que a economia é “100% com
o Guedes”, na entrevista publicada pelo “Estado de S. Paulo” no domingo, mas
ontem mesmo ele disse que não será quebrado o monopólio da Caixa Econômica na
administração do dinheiro do FGTS. Essa é apenas mais uma interferência.
Desde o começo do governo, Bolsonaro já demitiu o presidente
do BNDES e o secretário da Receita, derrubou a proposta de reforma tributária
formulada no Ministério, vetou uma publicidade do Banco do Brasil e suspendeu
um aumento do diesel. Guedes não tem evidentemente a carta branca e a autonomia
que Bolsonaro sempre disse que ele teria.
Qualquer manual básico de liberalismo econômico criticará
monopólios em geral. No caso da Caixa com o FGTS é pior porque é uma poupança
compulsória do trabalhador à qual ele não tem acesso, que é sub-remunerada e
que o banco estatal cobra o valor abusivo de 1% de taxa de administração.
O que estava sendo negociado entre a Câmara dos Deputados e
o governo é que outros bancos tivessem acesso a esse dinheiro, quebrando-se o
monopólio da Caixa. Ontem o presidente Bolsonaro avisou que era contra essa
medida.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que nem
entendeu o comentário do presidente, porque ele estava negociando o texto com
técnicos do governo. E disse que vai mantê-lo.
Para ser mais liberal, a proposta tinha que dar ao
trabalhador, dono do dinheiro, a portabilidade da sua conta. Ele deveria ter o
direito de escolher em que banco deixar o seu dinheiro, e isso fomentaria a
competição que reduziria as taxas e elevaria a rentabilidade.
Do ponto de vista liberal o projeto é insuficiente. A
liberdade tinha que ser do trabalhador e não do banco. Mas o que o presidente
está dizendo é que nem essa proposta restrita ele aceitou. A Caixa tem tido
lucro fácil de R$ 5 bilhões por ano com esses recursos.
Tudo o que o governo Bolsonaro fez nesta área foi seguir os
passos do governo Temer de ampliar as chances de o cotista do FGTS ter acesso
ao próprio dinheiro.
“Quem demitiu o Marcos Cintra foi o Guedes. Não interfiro
nestas questões”, disse o presidente Bolsonaro na entrevista ao “Estadão”. O
governo precisa entrar num acordo, porque o vice-presidente, Hamilton Mourão,
que estava no exercício da Presidência naquele momento, disse que “foi decisão
do presidente” e acrescentou: “Guedes cumpre a decisão do presidente”. E por
que foi a demissão? Porque Bolsonaro interfere “nestas questões”, ao contrário
do que diz.
O ministro até lamentou a queda. “Morreu em combate nosso
valente Cintra.” Ele combatia em favor de um imposto com cara e jeito de CPMF,
a partir do qual se faria a proposta de reforma tributária, que teria a
desoneração da folha salarial. O ministro segue defendendo essa ideia.
Na entrevista, Bolsonaro disse uma frase curiosa. “Eu posso
interferir na Caixa. Eu não posso interferir é no Banco do Brasil, porque não
pode, teoricamente né?” Nem teoricamente nem na prática ele deveria interferir
em qualquer deles até porque o país viu o que acontece quando as empresas
públicas — de capital fechado como a Caixa, ou de capital aberto como o Banco
do Brasil — tomam decisões por razões políticas.
Não pode, por exemplo, transformar a Caixa em um descarado
departamento de censura prévia, que inclui até o controle da posição política
dos artistas.
Modesto, o presidente diz que faz apenas “sugestões” a Paulo
Guedes. “O que eu transmito a ele é o anseio popular. Não pego na rua mais, não
posso estar na rua, mas pego nas mídias sociais.” Alguém precisa avisá-lo que o
que ele vê nas redes pode não ser a opinião pública. A internet tem bolhas,
fake news — ele até já divulgou algumas — robôs, perfis falsos.
Mas o mais relevante na entrevista é que Bolsonaro não
consegue revelar, mais de nove meses depois de iniciado seu governo, alguma
ideia concatenada na economia ou fora dela. É uma fala rasa, de alguém que não
tem projeto. “Se a gente se der bem, por exemplo, o Rodrigo Maia vai botar em
votação o projeto do porte de armas, está acertado.
Ele vai botar também as mudanças no Código Nacional de
Trânsito. Parece que não é nada, mas quando você passa de cinco para dez anos,
a validade da carteira, todo mundo ganha”. É isso.
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