O impeachment de Donald Trump estava fora dos planos dos
líderes do Partido Democrata. A mudança de curso não se deveu às pressões
incessantes da ala esquerda do partido, mas à notícia explosiva de que o
presidente chantageou o governo da Ucrânia na tentativa de manchar a reputação
de Joe Biden, possível antagonista nas próximas eleições. Não havia outra
saída: era deflagrar o processo ou renunciar à última linha de defesa da
democracia.
O impeachment foi inscrito na Constituição dos EUA — e
replicado na lei maior de diversas nações — para remediar atos dos governantes
que ameaçam os alicerces da polis . Trump classificou a iniciativa democrata
como “um golpe destinado a tirar o poder do povo”, num curioso eco do grito
lançado pelo PT. A mensagem veiculada pelo instrumento do impeachment é
essencialmente antipopulista: a legitimidade fornecida pelo voto popular tem
limites, definidos pelas leis mais vitais. Em tese, os parlamentares jamais
usarão o remédio final como arma nas disputas partidárias normais.
Até o escândalo da Ucrânia, a sombra agourenta do
impeachment de Bill Clinton protegeu Trump. No caso de Clinton, a maioria
republicana na Câmara conduziu o processo a partir de desvios menores ligados
ao affaire Monica Lewinsky. Os eleitores identificaram a natureza partidária da
estratégia e puniram os republicanos nas eleições legislativas de 1998.
O impeachment de Dilma Rousseff situa-se a meio caminho
entre os casos de Clinton e Trump. A violação da lei orçamentária pelas
pedaladas fiscais, um desvio menor à luz de padrões brasileiros, provavelmente
não redundaria no afastamento do cargo. Mas, na encruzilhada fatal, Sergio Moro
deu publicidade ao diálogo no qual a presidente alçava Lula ao Ministério com o
aparente propósito de obstruir procedimentos judiciais. Então, o chão ruiu sob
seus pés.
Formalmente, Dilma caiu da bicicleta. De fato, foi
destronada por um ato de obstrução de Justiça, crime maior. Contudo, atrás do
apoio popular majoritário ao impeachment, estava a crise econômica gerada por
insustentáveis políticas voluntaristas, numa atmosfera envenenada pelo
escândalo de corrupção na Petrobras. O impeachment pertence ao universo da
política: em sistemas democráticos, o presidente só é derrubado quando perdeu
as condições mínimas para governar.
Clinton conservava condições para governar; Dilma, não.
Trump tem maioria no Senado e apoio popular ao redor de 40%. O processo de
impeachment pode modificar o cenário — mas, até o momento, ele mantém condições
para governar.
O dilema de fundo, não poucas vezes, é optar entre os
princípios e as conveniências. Adotando a estratégia do impeachment, os
democratas correm um risco eleitoral similar ao dos republicanos que colocaram
Clinton na alça de mira. Mas Trump incorreu em crime maior. Pedir o impeachment
é, no caso, uma questão de princípios. Se Trump não for processado, o Congresso
estará consagrando um perigoso precedente: daqui em diante, os presidentes
ficariam autorizados a usar o poder do cargo para atentar contra a alternância
de governo. Nessa hipótese, a lei do impeachment se converteria em letra morta.
De Trump a Wilson Witzel. O assassinato de Ágatha Félix, a
quinta criança morta por “balas perdidas” disparadas por policiais em favelas
do Rio, é a prova definitiva de que o governador representa uma ameaça à vida
dos cidadãos. Sob o estímulo explícito de Witzel, policiais operam na “outra
cidade” como se estivessem em teatros de guerra, em terra estrangeira, atirando
antes de perguntar e escondendo seus crimes no álibi mentiroso do confronto.
O governador cumpriu sua promessa de campanha, rebaixando a
polícia ao estatuto de esquadrão da morte. Seguindo a ilegal “lei do abate”, as
polícias fluminenses são responsáveis por 40% do total de homicídios que
ocorrem na cidade do Rio. A Assembleia Legislativa tem a obrigação de abrir
processo de impeachment contra Witzel, em nome do bem maior, que é a vida. Não
fazê-lo é conferir à polícia o direito de matar — desde que os assassinatos
fiquem circunscritos às favelas.
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