A disputa em torno da Operação Lava-Jato acirra-se em dois
planos. No Supremo, há movimentos para antecipar decisões sobre a prisão em
segunda instância, e a suspeição de Moro quando juiz em Curitiba, que podem
favorecer o ex-presidente Lula.
No Congresso, o ministro Sergio Moro, auxiliado por uma
campanha publicitária do governo, tenta reverter uma situação difícil para
aprovar no plenário alguns pontos de seu pacote anticrime derrubados em
comissões.
Não foi à toa que, no discurso de lançamento da campanha
ontem, que já ganhou imensos painéis na Esplanada dos Ministérios para atrair a
atenção do público, Moro destacou como um dos pontos principais de seu programa
a prisão em segunda instância. Atribuindo a tese ao falecido ministro do STF
Teori Zavascki, para colocar em constrangimento os ministros que pretendem
derrubá-la no Supremo.
O que o ministro da Justiça e Segurança Pública insinua é
que a sanha de derrotar a Lava-Jato, que une ministros do Supremo e
parlamentares, será combatida com apelos à opinião pública.
A popularidade de Moro continua inabalável, apesar de as
mensagens roubadas dos celulares dos procuradores de Curitiba terem afetado
gravemente a credibilidade destes, e também reduzido os índices de aprovação do
próprio Moro.
Mas não o suficiente para deixá-lo sem o seu maior trunfo, o
apoio da opinião pública. Que é tão forte que o próprio presidente Bolsonaro,
que já esteve disposto a rifá-lo, sentiu-se obrigado a citá-lo em seu discurso
da ONU como símbolo do país.
Ontem, o presidente Bolsonaro levou para o Palácio do
Planalto o lançamento da campanha a favor do pacote anticrime, que já está
sendo contestada na Justiça por membros da oposição. E também por parte dos
políticos que potencialmente fariam parte de uma suposta base governista.
Esta é uma briga política das grandes, que envolve disputa
de poder, onde os dois lados esgrimam seus trunfos. No Supremo, os ministros
que querem enquadrar a Lava-Jato argumentam com abusos cometidos contra a ampla
defesa dos condenados.
Do lado dos procuradores, difunde-se a narrativa de que há
uma ampla campanha contra o combate à corrupção, que reúne ministros do
Supremo, deputados, senadores e, vez por outra, o próprio presidente da
República, que se equilibra numa linha tênue que demarca seus interesses
pessoais do interesse do Estado.
Em um momento o Supremo está do seu lado, proibindo, através
de decisões dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, investigações sobre
possíveis desvios de conduta do filho Flávio, hoje senador, quando era deputado
estadual.
No outro, Bolsonaro está do lado de Moro, defendendo o
combate à corrupção, porque parte de seu eleitorado já estava decepcionada com
as indicações de que queria tirar Moro do Ministério da Justiça e Cidadania.
A disputa dentro do Supremo, que provocou o adiamento da
discussão da tese proposta pelo ministro Dias Toffoli para orientar as demais
instâncias sobre a nova interpretação da lei, que diz que os delatores têm que
falar nas alegações finais antes do delatado, é de teor jurídico, mas de fundo
político.
O princípio da ampla defesa do réu é virtuoso, mas serve
também para controlar o Ministério Público e juízes como Moro, que tentam uma
autonomia processual que muitas vezes assume ares, aos olhos de alguns
ministros, de insubordinação.
O ministro Gilmar Mendes, que tem o galardão de ter sido dos
primeiros, se não o primeiro, a se insurgir contra o que considera abusos da
Operação Lava-Jato, trabalha com o intuito de submeter os procuradores à tutela
do Supremo, — ele dirá da lei —para que o cachorro continue abanando o rabo, e
não o contrário.
Para isso, não se inibe de usar provas inválidas para marcar
sua posição. Os diálogos roubados por hackers e divulgados pelo site The
Intercept e outros jornais e revistas foram usados pelo ministro Gilmar Mendes
para demonstrar que os procuradores zombavam do Supremo e de alguns de seus
ministros.
Nenhum dos citados declarou-se ofendido de fato, e os
comentários podem ser considerados, ao contrário, comemorações pelo apoio que
pressentiram vir de membros do Supremo. É claro que, fora do contexto, e numa
leitura crítica, podem ser vistos como ofensivos, e, sem dúvida, representam
informalidade indevida no trato de procuradores e ministros do Supremo.
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