A sensação em Brasília é de que todos estão, ou estamos,
paralisados e com a respiração suspensa à espera de quarta-feira, quando o
Supremo começa a discutir e pode até concluir o julgamento sobre o que o
Ministério Público e a Polícia Federal podem ou não fazer com dados de milhares
ou milhões de cidadãos na Unidade de Inteligência Financeira (UIF, ex-Coaf).
Essa decisão diz respeito não só aos milhares de alvos de
processos que fizeram festa com a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli,
mas também à força-tarefa da combalida Lava Jato, aos órgãos de investigação em
geral e à própria sociedade brasileira, exausta com a impunidade.
Quatro meses depois de parar quase mil investigações,
Toffoli repete uma prática que vai se tornando corriqueira em julgamentos de
grande impacto: a busca de uma tal de “modulação” – que no fim não dá certo.
Fala-se muito em modular, mas na hora “H” não se modula nada. Melhor exemplo: o
drástico recuo, por um voto, na prisão após segunda instância. Sem meio-termo,
a decisão foi pura, direta. E tirou Lula da prisão.
O que é “modulação”? É a tentativa de votar a favor dos
investigados e contra a vontade da sociedade, mas tentando maneirar e reduzir a
avalanche de críticas. Ou seja: o STF se prepara para decidir contra o
compartilhamento de dados, tão importante para o trabalho do MP e da PF, mas já
pedindo desculpas e amenizando a decisão. Além de dividir responsabilidades.
No voto sobre segunda instância, Toffoli desistiu de última
hora de buscar uma inviável modulação, mas empurrou o abacaxi para o Congresso,
compartilhando a pressão e as críticas com o outro Poder. Aliás, um parênteses:
em artigo ontem no Estado, o ministro Sérgio Moro bem destacou que, ao admitir
que o Congresso poderia alterar o Código do Processo Penal e a própria Constituição,
o presidente do Supremo admitia também, automaticamente, que a presunção de
inocência não é cláusula pétrea da Constituição. Logo, está sujeita a “uma
conformação diferente” da decisão do STF.
Assim como a segunda instância dizia diretamente a Lula, mas
também a milhares de condenados e presos, a decisão de amanhã sobre o Coaf diz
respeito a Flávio Bolsonaro, mas igualmente a milhares de sujeitos a
investigações. Se não conseguiu soltar Lula sem favorecer também os demais,
dificilmente o STF vai livrar Flávio sem beneficiar os outros milhares.
Apesar de muito difícil, Toffoli tenta uma modulação que
evite um efeito tão abrangente e votos envergonhados. É por isso que ele vem
conversando e ouvindo muito, inclusive Augusto Aras (PGR), Roberto Campos Neto
(BC) e André Mendonça (AGU), enquanto o ministro Gilmar Mendes se reúne com o
secretário e o procurador da Receita.
A intenção é buscar informações e compreender o sistema de
troca de informações da nova UIF, da Receita e do próprio BC, para não apenas e
simplesmente proibir a remessa de dados para o MP e a PF sem autorização
judicial – como decidiu Toffoli originalmente no caso de Flávio. “Serão normas
de organização e procedimento, o que não pode é continuar essa terra de
ninguém”, disse à coluna Gilmar Mendes.
Pode-se concluir que o STF tenta chegar a fórmulas um tanto
milagrosas para a UIF e a Receita compartilharem dados de uns, não de outros,
dados tais, não quais. No caso da segunda instância, não funcionou. Vamos ver
se agora funciona.
Ainda amanhã, o ministro Alexandre de Moraes recebe do
deputado Rodrigo Maia a proposta da Câmara para “modular” o pacote anticrime de
Moro e se antecipar ao Senado, onde as medidas estão na pauta de amanhã na CCJ.
Toffoli já desistiu de brincar de “Grande Irmão” e tudo pode acontecer nesta
quarta. A pressão da sociedade não é em vão.
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