As votações do pacote anticrime e da prisão em segunda
instância geraram uma mudança no equilíbrio político do Senado do primeiro para
o segundo semestre de 2019. O Congresso viveu um grande ano, com evidente
afirmação do seu poder e independência, e o Senado deu visibilidade a Davi
Alcolumbre no primeiro semestre e confirmou a liderança e habilidade de Simone
Tebet no segundo.
No início do ano, o plenário derrubou os “jabutis” do Código
Florestal e os dois projetos de armas do presidente Jair Bolsonaro, depois
retirados da Câmara para evitar nova derrota pessoal dele. E Alcolumbre
devolveu ao Planalto a MP que empurrava a demarcação de terras indígenas para a
Agricultura – a raposa cuidando do galinheiro, mas o argumento foi técnico: é
inconstitucional MP sobre tema já derrotado no Congresso no mesmo ano.
Alcolumbre ia bem, participando ativamente de um gabinete de
crise informal para enfrentar os arroubos de Bolsonaro, ou melhor, dos
Bolsonaros, com Rodrigo Maia, da Câmara, e Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do
Supremo. Mas algo desandou. Alcolumbre perdeu fôlego antes de concluir o seu
primeiro ano na presidência do Senado. Talvez por inconstância, ora se
aproximando, ora se distanciando de Bolsonaro, mas sempre atrelado ao baixo
clero ou à “velha política”.
Foi aí que Simone Tebet entrou em cena, surfando numa onda
que começou em fevereiro. Quando ela se inscreveu para disputar a presidência
do Senado com o então poderoso Renan Calheiros, quase todos imaginaram que não
era para valer. Era. Ela articulou bem e a grande surpresa foi quando ela
perdeu para Renan por um só voto na bancada do partido de ambos, o MDB. Como
uma novata como Simone Tebet quase bateu o imbatível Renan?
Viu-se, então, que a derrota do senador alagoano não era
impossível e que Simone não era tão “ingênua” quanto boa parte de seus colegas
gostaria. Bem, Renan perdeu, Davi Alcolumbre venceu com apoio do Planalto e o
Senado mudou e continua mudando.
Quando Alcolumbre e Maia fizeram um acordo “por cima” para a
Câmara cuidar, e aparentemente empurrar com a barriga, a emenda da prisão em
segunda instância, os senadores articularam uma reação “por baixo”. E apontaram
Simone líder da rebelião. Não era para o Senado votar nada sobre o tema, mas
ela atendeu a um manifesto de mais da metade dos senadores e pôs na pauta da
CCJ. Detalhe: onze líderes assinaram. Alcolumbre se isolou.
E foi também Simone Tebet, advogada, mestre, doutoranda e
professora de Direito, além de filha do ex-governador do MS e ex-presidente do
Senado Ramez Tebet, quem comandou toda a bem-sucedida operação para aprovar,
ainda neste ano, o pacote anticrime de Sérgio Moro e Alexandre de Moraes.
Moro já estava a caminho da Base Aérea de Brasília na
quinta-feira passada, indo para Curitiba, quando atendeu a um telefonema de
Simone e voltou para conversar com ela no Senado. Ali traçaram a estratégia:
aprovava-se o pacote (para não retardar e não ter de devolver para a Câmara) e
depois cuidava-se do resto. Assim foi feito. Depois de meses de protelações, o
texto foi aprovado rapidamente, e por aclamação (sem voto a voto), no plenário
do Senado.
A segunda instância corre por fora, o excludente de ilicitude
foi excluído, Bolsonaro está para vetar o “juiz de garantia” (que foi uma
provocação a Moro) e, no ano que vem, fecha-se o pacote com o “plea bargain”,
pelo qual o réu que confessa escapa de processo e tem pena abrandada.
Articulação perfeita.
Assim, Simone leva para o recesso um elogio e tanto do
senador José Serra, a quem admira e respeita: “Ela ensinou que é possível
exercer autoridade sem autoritarismo”. Taí uma renovação muito bem-vinda.
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