A ex-secretária Especial de Políticas para as Mulheres
Nilcéa Freire morreu neste sábado (28), aos 67 anos, no Rio de Janeiro. A
informação é do diretório fluminense do PT. Médica, professora e pesquisadora,
ela foi também reitora da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
Na área de políticas públicas para mulheres, Nilcéa atuou em
questões como a flexibilização das leis relativas ao aborto, a generalização do
serviço disque-denúncia mulher e das delegacias e varas especiais das mulheres
para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.
Com a posse de Lula na presidência da República em janeiro
de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM),
com status de ministério, incorporando o Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça.
Em 2004, Nilcéa assumiu a chefia dessa secretaria, e foi
responsável pela realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, que teve como um dos resultados o Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres. Ela permaneceu no cargo até o fim do governo Lula, em 2010.
Cotas
Em 1999, Nilcéa venceu as eleições da Uerj, tornando-se a
primeira mulher a ocupar o cargo de reitora de uma universidade pública no
estado.
Durante sua gestão, que foi até dezembro de 2003, Nilcéa
implantou o projeto pioneiro de cotas para estudantes de escolas públicas e
afrodescendentes na universidade. Em 2012, a política
de cotas foi estendida para todas as universidades e institutos de educação
federais do país.
Exílio no México
Nilcéa nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no
dia 14 de setembro de 1952, filha de Moacyr Freire e de Yolanda da Silva
Freire.
Ingressou no curso de medicina da Faculdade de Ciências
Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1972. Nesse mesmo ano
ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB), que se encontrava na
ilegalidade, e nele permaneceu até 1979.
Ameaçada pelos órgãos de repressão em virtude de sua atuação
contra a ditadura militar, exilou-se no México, onde viveu de 1975 a 1977. De
volta ao Brasil, participou dos movimentos pela redemocratização do país e
continuou os estudos na Uerj. Formou-se em 1978 e fez residência médica nos
dois anos seguintes.
Em 1989, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Repercussão
Na manhã deste domingo (29), amigos e políticos lamentaram a
morte de Nilcéa através de redes redes sociais. "Meus sentimentos à
família, amigos/as e admiradores/as da nossa grande guerreira Nilcéa Freire,
que nos deixou na noite deste sábado. Nilcéa PRESENTE!", disse a
ex-ministra Benedita da Silva.
A atriz e produtora Tássia Camargo, também lamentou a morte.
"Recebo a triste notícia da morte da grande amiga, mulher guerreira.
Agradeço esta querida pelo carinho que sempre teve por mim. Claro, eu por ela.
Realizou tantas coisas importantes para as mulheres, para o país. Minha amiga
querida, descanse em paz e até".
Nota do Partido dos Trabalhadores:
O Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro comunica e
lamenta o falecimento da companheira Nilceia Freire, ex-Secretária Especial de
Políticas para as Mulheres do governo Lula. Nilcéa faleceu esta noite no Rio de
Janeiro, onde também atuou como médica, professora, pesquisadora, reitora da
Uerj, dentre outras funções que desempenhou ao longo de sua trajetória.
Nilcéa Freire fez do Brasil uma liderança na área de
políticas públicas para mulheres, tornando-se referência. Como secretária,
realizou a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que reuniu
mais de 120 mil mulheres de todo o país e, em consequência dessa mobilização,
publicou, no final de 2004, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Sob
sua condução, foram implementadas as mais relevantes políticas públicas
voltadas às mulheres da história do Brasil até o momento.
Mulher de luta pela vida até o fim, Nilcéa Freire deixa
uma lacuna na militância feminista brasileira. Deixa plantadas as sementes
daquilo que lutamos para ver florecer. Nilcéa Freire, Presente!
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