Peço desculpas às leitoras e aos leitores pela insistência.
Pode parecer falta de assunto, mas nos tempos atuais, analistas políticos não
têm do que reclamar – da pressão em favor da prisão em segunda instância à
recente investida de Bolsonaro contra a classe artística, desta vez vedando sua
participação no regime tributário especial do MEI, há excesso de matéria prima
para colunas. Apesar disso, volto ao tema do aumento do fundo eleitoral porque
considero não haver nada mais central para a configuração da política
brasileira nos próximos anos.
Caso o Congresso venha a ratificar a proposta de elevar a
dotação orçamentária do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para R$
3,8 bilhões em 2020, os partidos brasileiros conseguirão a façanha de extrair,
do Erário, mais recursos do que obtinham das grandes empresas até 2014, quando
o STF decidiu acabar com a farra das doações privadas misturadas com propinas
do petrolão, do trensalão e de muitos outros esquemas de corrupção.
Projetando recursos do fundo partidário em torno de R$ 1
bilhão ao ano, mais duas parcelas de R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral em 2020
e 2022, serão quase R$ 12 bilhões de dinheiro público distribuído no atual
ciclo eleitoral. E como a alocação desse dinheiro segue regras que privilegiam quem
foi bem-sucedido nas urnas em 2018, as maiores fatias desse bolo ficarão com
PSL (R$ 1,3 bilhão) e PT (R$ 1,2 bilhão). Na sequência, um grupo de nove
partidos, do PSDB ao PDT, terão direito a um total que ficará entre R$ 560
milhões e R$ 700 milhões. Não é à toa que é justamente esse grupo de legendas
(PSL, PT, PSDB, PSD, PP, MDB, PSB, PL, Republicanos, DEM e PDT, mais PTB e
Solidariedade) que lidera o movimento para aumentar o fundão, numa coalizão
baseada numa única ideologia: sangrar os cofres públicos para multiplicar suas
chances de permanecer no poder.
Para quem acompanha a dinâmica das reformas eleitorais, esse
movimento não é surpresa. Se até o início desta década o financiamento público
de campanhas – modelo que não é adotado por nenhum país relevante do mundo –
era uma quimera defendida exclusivamente pelo PT e seus partidos satélites,
logo depois que o STF vetou as contribuições empresariais quase todos os demais
partidos mudaram de lado. Sob o argumento de que “a democracia tem um preço e as
eleições no Brasil são caras”, siglas de centro e da direita também passaram a
defender a destinação de mais e mais dinheiro público para custear suas
campanhas.
O primeiro movimento foi a ampliação do fundo partidário,
que saltou de um patamar de R$ 100 milhões no final dos anos 2000 para o atual
R$ 1 bilhão. Em 2016, quando o Congresso discutia a proposta de Emenda
Constitucional para estabelecer o teto de despesas, os parlamentares inseriram
um cavalo de Tróia no texto final: estariam de fora da base de cálculo do
limite anual “despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização
das eleições”. No ano seguinte, a profecia se cumpria: o Congresso aprovou o
fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão.
Afora todas as críticas que o aumento do fundo eleitoral tem
recebido – de concentrar o poder de distribuição do dinheiro nas mãos dos
caciques partidários, de favorecer sobremaneira os candidatos que buscam a
reeleição e de elevar as barreiras à entrada e à renovação na política – é bom
ser preparar para o pior. Se nas eleições municipais do ano que vem eles vão
levar R$ 3,8 bilhões, podemos esperar cifras ainda mais altas em 2022.
O interessante nesse processo é que ele se dá à revelia de
qualquer evidência empírica sobre a necessidade de alocar mais recursos públicos
nas campanhas. Desta vez a fake news se baseia no fato de que as eleições serão
realizadas em mais de 5 mil municípios, o que multiplica os gastos. De fato,
eleições municipais são um pouco mais caras do que as eleições estaduais e
federais, mas nada que justifique a ampliação do fundo eleitoral em mais de
120%. Basta lembrar que, o ministro Paulo Guedes que o diga, a maior parte dos
municípios brasileiros tem um eleitorado tão reduzido que as campanhas são
realizadas porta a porta, sem a necessidade de aportes milionários.
Não precisamos ir longe para demonstrar como não é
necessário elevar o valor do fundo eleitoral no próximo ano. Em 2016, tivemos
um experimento bastante interessante. As últimas eleições para prefeitos e
vereadores foram realizadas após a decisão do STF de proibir as doações de
empresas (2015) e antes da criação do fundo eleitoral (2017). Naquele ano, os
gastos totais de todos os candidatos ficaram em torno de R$ 3,1 bilhões – em
torno de 60% do custo total das eleições de 2014. E não houve qualquer ameaça
ao pleno funcionamento da democracia.
Dada a gravidade da crise fiscal, os parlamentares estão
decidindo sacrificar recursos da saúde, da educação e da infraestrutura para
inflar o fundo que custeará as campanhas de seus partidos em 2020 e 2022.
Trata-se de mais uma evidência de como a lógica dos custos difusos e dos
benefícios concentrados impera no Estado brasileiro. Deputados e senadores
jogam com a perspectiva de não serem responsabilizados individualmente pelo
aumento do fundo eleitoral.
Como a maioria deles não sairá como candidato no ano que
vem, eles utilizarão a ampliação do fundão para consolidar alianças nas suas
bases eleitorais visando 2022 – e, até lá, ninguém mais se lembrará das listas
de quem votou contra ou a favor do aumento do fundo no, então, longínquo
dezembro de 2019.
Mais recursos para o fundo eleitoral também significam mais
riscos de corrupção; afinal, esse mesmo Congresso acaba de aprovar uma reforma
eleitoral que flexibiliza ainda mais a possibilidade de uso desses recursos e
está derrubando, um a um, todos os vetos presidenciais dados na direção
contrária. Com mais dinheiro e menos controle, os donos dos partidos terão o
cenário perfeito para levar adiante esquemas com empresas de parentes e amigos,
num enredo que nós brasileiros, infelizmente, já estamos acostumados a
assistir.
*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e
autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político
brasileiro”.
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