Um governante que passa o mandato fomentando conflitos com
outras instituições não está simplesmente inconformado com as adversidades da
política. Os movimentos de Jair Bolsonaro nesse sentido são lances cada vez
mais ostensivos para driblar controles democráticos e tentar expandir seus
poderes.
Em mensagens disparadas para aliados desde o fim de semana,
o presidente endossou, na prática, os protestos contra o Congresso e o STF
marcados para o próximo dia 15. Manifestações contra esses órgãos fazem parte
do jogo. Avalizadas pelo chefe do Executivo, porém, elas se tornam ferramentas
de intimidação.
Bolsonaro jamais escondeu que gostaria de arrasar a
estrutura institucional que limita seu poder e fiscaliza sua atuação. Um
protesto não é suficiente para romper essas amarras, mas contribui com seu
esforço para reduzir a legitimidade das decisões do Legislativo e do Judiciário.
O Congresso e o STF funcionam segundo as regras que
Bolsonaro aceitou seguir desde o início de sua longa carreira política. Agora
na Presidência, ele finge surpresa com a democracia e percebe que suas vontades
nem sempre serão atendidas.
A divisão de Poderes existe para permitir que abusos
cometidos de um lado da praça sejam corrigidos de outro —ainda que pareçam
respaldados por algum apoio popular. Como Bolsonaro está mais propenso a
cometê-los do que a corrigi-los, seu desejo é apagar essas limitações.
Numa reação forte, Celso de Mello lembrou que o presidente
pode muito, “mas não pode tudo”. Para o decano do STF, Bolsonaro “desconhece o
valor da ordem constitucional” e exibe um “ominoso desapreço” pelo princípio
democrático.
As manifestações insufladas pelo governo supõem que a força
de Bolsonaro se sobrepõe ao poder de um Parlamento eleito na mesma votação que
o lançou ao Planalto. O presidente pode até se indignar quando congressistas
frustram seus planos. Se decide emparedá-los para que virem meros carimbadores,
chega-se ao terreno do autoritarismo.
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