O episódio protagonizado por Cid Gomes (PDT-CE) em Sobral na
semana passada, quando o senador foi baleado após avançar com uma
retroescavadeira na direção de policiais militares amotinados, é prova dos
riscos da polarização que insiste em dominar o ambiente político brasileiro. O
incidente não acabou em tragédia por pouco, mas deve ser visto como mais um
claro sinal do que pode causar a irresponsabilidade de lideranças que
consideram cada vez mais natural defender o indefensável como meio de preservar
os próprios interesses políticos.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro logo ficaram ao lado
dos policiais, enquanto partidários de Cid Gomes passaram a responsabilizar o
chefe do Executivo e seu grupo político por um suposto processo de
“milicianização” das polícias militares país afora. Narrativas que esquecem o
passado e não constroem soluções para o presente nem para o futuro. Afinal,
praticamente todos os últimos presidentes da República passaram por situações
semelhantes.
Equivocadamente, o Congresso acostumou-se a aprovar projetos
para anistiar policiais e bombeiros grevistas. Mostra a essas categorias, com
isso, que vale, sim, se arriscar a desrespeitar a lei, promover a desordem e o
desrespeito à hierarquia.
A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, chegou a vetar
a anistia a policiais militares. Mas em 2016 viu integrantes da sua própria
base ajudando a derrubar o veto, o que beneficiou militares do Amazonas, do
Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de
Janeiro, da Paraíba e do Tocantins. A medida era defendida pelos secretários
estaduais de segurança, devido ao risco de se gerar desequilíbrios no comando
exercido pelos Estados sobre as instituições militares sujeitas à sua esfera de
hierarquia. Mas o argumento foi ignorado pela maioria dos parlamentares,
inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro e também por Eduardo Bolsonaro,
ambos à época no PSC.
Não seria a primeira vez nem a última que uma proposta desse
tipo era analisada pelo Parlamento. O mesmo ocorreu, por exemplo, em 2011 e
2013.
O tema voltou à pauta da Câmara no fim de 2018, com a
articulação do então deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O ex-parlamentar foi
policial militar e hoje é candidatíssimo a ocupar um cargo no ministério de
Bolsonaro.
Agora, esse projeto está no Senado. A proposta é anistiar
militares do Espírito Santo, do Ceará e de Minas Gerais por atuação em
movimentos reivindicatórios ocorridos entre janeiro de 2011 a maio de 2018.
Nada impede, contudo, que emendas ampliem a abrangência territorial e temporal
dessa iniciativa legislativa. Inclusive beneficiando os atuais amotinados do
Ceará.
É verdade que os policiais, uma importante base eleitoral do
presidente, passaram a se sentir mais respaldados com a vitória de Jair
Bolsonaro na última eleição. No entanto, é preciso considerar a recorrente
condescendência do Congresso como outro fator responsável pela insistência de
policiais militares de diversos Estados em reeditar, ano após ano, movimentos
ilegais de greve.
Esse aspecto ganha ainda mais importância, num contexto em
que a influência da chamada bancada da bala é crescente. Na Câmara, a bancada
ligada à área de segurança pública cresceu de 35 para 61 deputados nas últimas
eleições. Ela também tem nove integrantes no Senado.
Seus integrantes têm argumentos parecidos quando defendem os
policiais grevistas e os projetos que tentam anistiá-los. Antes de os policiais
infringirem qualquer regra, afirmam, o poder público foi quem desrespeitou a
legislação ao atrasar pagamentos, não reajustar salários ou não tomar atitudes
para evitar que as condições de trabalho se deteriorassem
Se esses argumentos até podem convergir com o que pensa o
presidente, não agradam nada a ala militar do governo.
Para generais, qualquer ato de indisciplina e de desrespeito
à hierarquia deve ser punido de forma exemplar. Muitas vezes, dizem esses
oficiais de forma reservada, são os integrantes mais novos das tropas que
conseguem sustentar essas mobilizações por tanto tempo. Isso devido ao fato de
esses membros não terem incorporado totalmente os valores das instituições,
sendo alvos mais fáceis de quem tem motivação política para organizar esse tipo
de ato.
Além disso, as Forças Armadas haviam se planejado para se
concentrar em questões internas, depois de terem executado uma série de
operações de garantia da lei e da ordem e a intervenção na segurança pública do
Rio de Janeiro. O atual momento seria o ideal para readestrar as tropas e
desenvolver os projetos estratégicos de cada Força.
O risco de greves ocorrerem em outros Estados pode tirar os
militares dessa rota. Não foi de surpreender, portanto, que a declaração mais
assertiva contra o movimento feita pela comitiva federal que desembarcou no
Ceará durante o Carnaval saiu da boca do ministro da Defesa, Fernando Azevedo.
Ele estava acompanhado dos ministros da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça.
Ambos são cotados para o Supremo Tribunal Federal. Até mesmo por isso seria
interessante ter ouvido com detalhes o que os dois pensam sobre a possibilidade
de policiais militares fazerem greve.
Nas redes sociais, o terceiro candidato, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira, foi mais objetivo: “Tenho
muito orgulho de ser policial militar. Entendo, compreendo e concordo com
muitas das reivindicações dos meus irmãos de farda. No entanto, não apoio a
paralisação das atividades de policiamento ostensivo, pois é inconstitucional e
prejudica nosso bem maior: nossa sociedade”.
Em 2017, o STF precisou reafirmar o óbvio: as forças
policiais não podem fazer greve, de acordo com a Constituição. Como nada impede
que a Corte possa rever suas decisões futuramente, será importante ter clareza
do que pensam todos os aspirantes a ministro do Supremo. O presidente da
República, os deputados e os senadores também devem agir com mais
responsabilidade, quando voltarem a tratar de um assunto tão determinante para
o bem-estar do cidadão.
*Fernando Exman é chefe da redação
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