Dom
Walmor Oliveira de Azevedo, Felipe
Santa Cruz, José Carlos
Dias, Paulo
Jeronimo de Souza
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil, entre outros, “construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”. Isto está escrito com todas as letras na nossa Constituição
Federal de 1988 e é aspiração do povo brasileiro. É preciso reafirmar,
no momento atual do país, com todas as nossas forças, que a democracia é o
único regime político capaz de implementar a sociedade prevista na Carta
Cidadã.
A democracia, considerados seus próprios limites, é um dom a
ser desdobrado em valores e dinâmicas que garantam a participação, a liberdade
e o incondicional respeito aos princípios de defesa da vida e da dignidade de
toda pessoa humana. Por isso, é incontestável e merece defesa a democracia no
Brasil, fruto sofrido e amadurecido da redemocratização inspirada
na ação de destacados atores políticos, aos quais reverenciamos; entre eles, um
povo que soube reconquistar a liberdade e os direitos confiscados.
Foi esse povo que também legitimou, por lutas sociais, os
direitos cidadãos registrados na Carta Magna de 1988, comprometendo a todos na
sua obediência irrestrita e práticas transformadoras, pelo dever cidadão da
edificação de nossa sociedade sobre os alicerces da igualdade e da
solidariedade, garantindo o tratamento de todos como iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza.
O Brasil, por seus Três Poderes, segmentos e cidadãos todos,
no horizonte e nos parâmetros sacramentados pela Constituição Federal, sobre os
alicerces do Estado democrático de Direito, não pode permitir o enfraquecimento
de suas instituições democráticas de poder-serviço, garantindo equilíbrio entre
os Poderes da República, considerados, especialmente, o papel institucional do
Poder Executivo, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, sem os
quais a democracia mergulhará na escuridão e se pagará um preço ainda mais
alto. Os Poderes exercem funções diferentes, mas nenhum é maior que outro. Sem
eles, não há democracia.
É necessário e urgente, por uma lúcida compreensão e
práticas democráticas, neutralizar e vencer as ameaças
a essas instituições, pela obrigação moral de todos de defendê-las e
fortalecê-las. Não se pode, absolutamente, fomentar o risco de levar os
brasileiros ao caos do enfraquecimento e até à destruição da nossa democracia.
É no Estado democrático de Direito que se vai avançar na
urgente busca do indispensável equilíbrio para a sociedade brasileira,
detentora de todos os recursos para a superação dos vergonhosos cenários de
misérias, com tanta pobreza, corrupção, privilégios, milhões
de desempregados, com situações de crises humanitárias, exigindo velocidade
e lucidez em respostas novas na economia, na educação e na saúde; avançar por
meio de posturas adequadas no tratamento do meio ambiente, já tão pressionado
pelos interesses econômicos; e avançar no cuidado prioritário dos pobres e pela
exemplaridade responsável no exercício da política.
Por isso, preocupados com os riscos do clima de afrontas e
de fomento à intolerância, juntamos forças em nossas entidades para levar esta
mensagem ao povo brasileiro.
Marcados pelo sentido da solidariedade, sintam-se todos
convocados a gestos e compromissos com a vida, superando bravamente as crises
humanitárias, efetivando ações que façam o conjunto da sociedade brasileira
trilhar os caminhos da Justiça, com lógicas e dinâmicas novas, na verdade e
pela paz!
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB
(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
José Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom
Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns
Paulo Jeronimo de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Nenhum comentário:
Postar um comentário