Há dois pilares fundamentais na formulação de políticas
públicas de combate à pobreza.
O primeiro remedia situações de curto prazo, garantindo
auxílio emergencial aos indivíduos em situação de
vulnerabilidade. A provisão de recursos financeiros é ótima estratégia para
resolver necessidades urgentes, em geral associadas à segurança alimentar das
famílias pobres.
O segundo engloba iniciativas para superar a pobreza de
forma permanente e envolve ações direcionadas à inclusão produtiva dos pobres
no mercado de trabalho, através de investimentos em saúde e educação.
Oportunidades concretas de mobilidade social atacam a
pobreza em sua raiz, resultando em sociedade mais inclusiva e menos desigual no
longo prazo.
Assim, muitos programas de combate à pobreza são formulados
para atuar nessas duas frentes, combinando transferência de renda com
condicionalidades em saúde e educação, como
faz o Bolsa Família.
O cumprimento das condicionalidades é ingrediente importante
para interromper o ciclo que reproduz a pobreza, além de gerar efeitos que
transbordam para a toda a sociedade, como o aumento da produtividade da
economia.
Passados 15 anos da existência do
Bolsa Família, é impossível negar as diversas conquistas que foram obtidas
pelo programa no alívio imediato da condição de pobreza.
Mas ele continua atendendo a muitos –14 milhões de famílias
e 45 milhões de pessoas, mais de 20% da população brasileira–, e a
relativa estabilidade no número de beneficiários desde 2014 leva a
questionamentos sobre a eficácia do programa no alcance do seu segundo
objetivo: a superação permanente da pobreza e o acesso às portas de saída dele.
É certo que vincular a assistência aos atendimentos em saúde
e educação foi crucial para muitos dos resultados positivos alcançados pelo
programa, haja visto que a transferência monetária é modesta, em torno de R$
180 por família.
Estudo recente de Oriana Bandiera e coautores mostra até que
transferências em montantes baixos, sem orientações complementares ou
condicionalidades explícitas, são pouco eficazes.
Nesse sentido, é importante reconhecer a importância da
enorme expansão no atendimento em saúde e educação nos últimos 30 anos,
garantindo o acesso dos pobres às escolas e às unidades básicas de saúde no
cumprimento das condicionalidades do
Bolsa Família.
Em linha com a hipótese de complementaridade entre os
programas, estudo de 2015 mostra maior eficácia do Bolsa Família em indicadores
de saúde infantil nas regiões cobertas pelo Programa Saúde da Família.
Maiores reduções nas taxas de mortalidade neonatal e
decorrente aumento no número de consultas pré-natal aconteceram justamente
quando os dois programas estavam presentes.
De forma semelhante, os efeitos do Bolsa Família nas taxas
de matrícula das crianças em idade escolar estão majoritariamente concentrados
no ensino fundamental, etapa educacional na qual o acesso se tornou universal.
Entretanto, essas melhorias não foram acompanhadas pela
redução da evasão escolar que acontece no ensino médio e pelo melhor desempenho
e aprendizado dos jovens.
O gargalo educacional que ainda se observa constitui enorme
entrave para a superação definitiva da pobreza de muitos.
Olhar a rede de proteção social em conjunto de políticas de
atendimento à saúde e educação constitui oportunidade promissora para a
erradicação da pobreza. Tão importante quanto o cumprimento das
condicionalidades é a qualidade dos serviços educacionais e de saúde fornecidos
pelo governo.
Já passou a hora do orgulho por sermos a casa do maior
programa de transferência do mundo. Agora, é preciso garantir que resultados do
Bolsa Família se estendam de maneira
eficaz na erradicação da pobreza das gerações futuras.
Cecilia Machado
Economista, é professora da EPGE (Escola Brasileira de
Economia e Finanças) da FGV.
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