Em seus registros diários nos tempos de presidente, depois
convertidos em livros, o tucano Fernando
Henrique Cardoso se queixa com frequência da pequenez das demandas
parlamentares por cargos e verbas nas negociações em torno de reformas
cruciais.
Não obstante, FHC se tornou referência na formação de
coalizões multipartidárias capazes de minimizar riscos políticos. E não por
acaso, dado que o presidente eleito anterior havia sucumbido a um processo de
impeachment.
O modelo foi levado ao paroxismo pelo petista Luiz Inácio
Lula da Silva, que reuniu em torno de si um arco de forças ainda mais
heterogêneas —do qual fez
parte até o hoje presidente Jair Bolsonaro, então deputado pelo Rio de
Janeiro.
Ao longo de duas décadas, que incluíram ainda o primeiro
governo de Dilma Rousseff (PT), tal arranjo prevaleceu como a forma mais viável
de governar em meio ao quadro partidário hiperfragmentado originado da
redemocratização.
Cabia basicamente ao Palácio do Planalto ditar a agenda
nacional; para tanto, contava-se com o poder da caneta presidencial na
liberação de recursos orçamentários e nas nomeações. Ministérios eram criados
para acomodar aliados; ações de governo surgiam para contemplar projetos
paroquiais de deputados e senadores.
Os congressistas aceitavam de bom grado seu papel
subalterno, que garantia benefícios sem maiores responsabilidades. Encontrar
dinheiro para fechar as contas, afinal, era problema do Executivo.
Como assinalou reportagem
desta Folha, vivemos outros tempos desde o impeachment de Dilma
e, sobretudo, com a recusa de Bolsonaro em participar do jogo político —por ele
associado de modo caricatural e temerário à corrupção.
Foi interessante, sem dúvida, ver o Congresso a rejeitar
medidas provisórias abusivas e a assumir protagonismo na condução da reforma da
Previdência, mesmo que tenha sido movido mais pelo imperativo da sobrevivência
do que por alguma estratégia programática.
Há méritos, também, na busca por maior controle da execução
do Orçamento, ora objeto de conflito com o Planalto. Nesse caso, porém, a
ofensiva se mostra açodada: tal avanço deveria ser precedido por um novo
desenho do processo orçamentário, no qual o Legislativo também tivesse de zelar
pela solidez das finanças públicas.
São desejáveis tanto um Congresso altivo quanto acordos
políticos amparados mais na negociação da agenda de governo do que em favores
fisiológicos. Parece difícil prever os desdobramentos da atual crise do modelo,
mas uma queda de braço permanente entre dois Poderes decerto não se afigura um
caminho promissor.
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