Primeiro pedido de impeachment de Bolsonaro após ato
pró-governo chega à Câmara
O primeiro pedido de impeachment protocolado contra o
presidente Jair Bolsonaro depois
dos protestos governistas do último domingo (15) chegou à Câmara dos Deputados
nesta terça-feira (17).
De acordo com o pedido do deputado distrital Leandro Grass
(Rede-DF), o presidente cometeu crime de responsabilidade ao incentivar a
manifestação contra o Congresso e o Poder Judiciário.
"Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da
República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, em razão dos
seguintes fatos: 1) apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de
2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por
pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem
aos Estados Unidos", diz o ofício da Câmara.
No dia 7 de março, durante uma escala em Boa Vista (Roraima)
para uma viagem à Flórida (EUA), Bolsonaro fez um discurso para cerca de 400
pessoas. Ele disse que a mobilização popular não era contra o Legislativo ou o
Judiciário, mas "pró-Brasil".
Além disso, o deputado cita outras ações de Bolsonaro que
constituiriam crime de responsabilidade. Entre elas, estão as ofensas de cunho
sexual à repórter da Folha Patricia
Campos Mello feitas pelo presidente.
É citada ainda no pedido a declaração de Bolsonaro, que
disse, sem provas, que o primeiro turno das eleições de 2018 foi fraudado.
Não é o primeiro pedido de impeachment do presidente que
chega à Câmara. Já foram protocolados outros dez.
O primeiro, de 5 de fevereiro de 2019, foi arquivado pelo
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os outros aguardam despacho do
deputado para decidir se seguem em tramitação ou não.
Em entrevista à Folha, Maia disse que, apesar
das sucessivas crises com o Congresso, Bolsonaro ainda está distante do cenário
envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment
em 2016.
"Ela perdeu as condições de governar. Isso faz parte
dessa ruptura dessa relação. O governo Dilma desorganizou a relação com grande
parte da sociedade", disse. "O processo de impeachment, além do crime
caracterizado, tem de estar suportado por uma crise quase de ruptura desse
governo com parte importante da sociedade."
Nesta terça, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) foi
às redes sociais atacar Maia.
"Cabe confirmar com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]
se Rodrigo Maia foi eleito deputado federal ou presidente do Brasil. Seus
ataques diários ao Executivo são uma afronta à democracia, geram instabilidade
política, dificultam investimentos e geração de empregos no país. O momento é
de união!", escreveu.
Ainda nesta terça, o Ministério Público de Contas, que atua
perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu que a corte apure a conduta
de Bolsonaro nas manifestações de domingo.
Na
ocasião, contrariando recomendação médica, uma vez que ainda segue
protocolo por ter tido contato com pacientes com coronavírus, e na contramão de
apelos do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Bolsonaro compareceu aos
atos pró-governo e críticos ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Após
percorrer diferentes pontos de Brasília de carro, o presidente se
dirigiu ao Palácio do Planalto e passou a acenar para manifestantes do alto da
rampa do edifício. Depois, se aproximou de simpatizantes, tocou diversas mãos e
segurou celulares para tirar selfies.
Segundo a representação, assinada pelo subprocurador-geral
do MP de Contas Lucas Rocha Furtado, diversos preceitos constitucionais
estabelecem como dever do Estado e de seus agentes atuar na defesa da saúde
pública.
"Reportagem do jornal Folha de S.Paulo [sobre
a participação de Bolsonaro nas manifestações] revelou que, às escâncaras, o
presidente, nos fatos noticiados, flagrantemente negligenciou esses preceitos
constitucionais", escreveu o subprocurador.
"Além disso, pode o presidente até mesmo ter incorrido
na prática do crime tipificado no artigo 268 do Código Penal: 'infringir
determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de
doença contagiosa'", afirmou.
O TCU ainda avaliará a representação para decidir se cabe a
abertura de um processo a respeito.
Colaborou Daniel
Carvalho
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