Projeto prevê corte
de 50% do salário de parlamentares durante pandemia
O líder da oposição
no Senado, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), apresentou na última terça-feira (7) duas
propostas legislativas com o objetivo de garantir mais recursos para o
enfrentamento da epidemia do novo coronavírus que se alastra pelo país. Uma é
um Projeto de Decreto Legislativo para reduzir os salários de
deputados federais e senadores em 50% durante a vigência do estado de
calamidade pública. A outra é um Projeto de Resolução do Senado para a redução
temporária de 50% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos
Senadores (CEAPS).
“Por se tratar de
instrumentos diferentes”, explica o parlamentar, “foi necessária a apresentação
de duas proposições”. Isso porque a Constituição
Federal determina que os subsídios de deputados federais e
senadores sejam idênticos, o que exige a edição de um Decreto Legislativo.
Já a redução da
cota para exercício da atividade parlamentar é um Projeto de Resolução do
Senado, “visto se tratar de uma prerrogativa privativa à Casa”, completa
Randolfe.
Ambas propostas
preveem que a diferença restante de 50% nos subsídios e na cota para exercício
da atividade parlamentar seja obrigatoriamente destinada para as ações de
enfrentamento e combate à pandemia
do novo coronavírus. Caso a proposta seja aprovada, os salários de
deputados federais e senadores seria fixado em R$ 16.881,50 até a extinção do
período de calamidade pública.
A redução da cota
para exercício da atividade parlamentar dos senadores atingiria o ressarcimento
de algumas despesas. Entre elas, divulgação da atividade parlamentar, passagens
aéreas, aluguel de imóveis para escritório de apoio, locação de veículos e
diárias para hospedagem. “Essa contribuição destinará valiosos recursos para
o Ministério da
Saúde”, prevê o senador.
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