quinta-feira, 21 de maio de 2020

CRIME AMBIENTAL

Editorial O Estado de S.Paulo

Nem uma emergência sanitária sem precedentes neste século foi capaz de deter a sanha dos destruidores da Amazônia. Em abril, o som das motosserras e do crepitar das folhas secas soou muito mais alto na região, como há uma década não se ouvia nesta época do ano. Se múltiplas atividades pararam em decorrência da pandemia de covid-19, o desmatamento ilegal da floresta parece seguir o seu curso completamente alheio aos profundos impactos causados pela doença no Brasil e no mundo. Um triste fato que ilustra bem o comportamento irresponsável e leniente do presidente Jair Bolsonaro, que tanto desdenha da gravidade da pandemia – “o Brasil não pode parar” – como faz pouco-caso das preocupações globais com a preservação do meio ambiente.

De acordo com os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização de interesse social voltada para a pesquisa para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica, 529 km2 de floresta foram desmatados no mês passado. Para dar ao leitor a dimensão deste crime ambiental, a área desmatada em apenas 30 dias é maior do que a ocupada pela cidade de Porto Alegre (496,8 km2) e corresponde a um terço da cidade de São Paulo (1.521 km2). O total de área verde destruída no mês passado representa um salto de 171% em relação a abril de 2019. Tem-se aqui um retrato bem-acabado do profundo desprezo que o governo do presidente Jair Bolsonaro, incluindo seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nutre pela chamada questão ambiental.

No início deste mês, o presidente Bolsonaro assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com vigência de 11 de maio a 10 de junho, que, na prática, submete o trabalho de combate ao desmatamento ilegal realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) na Amazônia ao controle do Ministério da Defesa, e não ao do Meio Ambiente. Por força do decreto, toda a estratégia de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e as abordagens de campo deverão ser previamente autorizadas pelo Exército. Se a ideia é reforçar o combate aos crimes ambientais dando mais poder para os comandos militares da região, o tempo irá dizer, quando vierem a público os novos relatórios do SAD. O fato é que o esvaziamento de órgãos historicamente ligados à proteção ambiental, como o Ibama e o ICMBio, não é alvissareiro. Noutras palavras: tivesse genuína preocupação com a preservação ambiental, o presidente Jair Bolsonaro teria reforçado o papel desses órgãos de fiscalização, e não recorrido aos militares, como quase sempre faz quando se vê diante de um problema.

Além do dano ambiental divulgado pelo Imazon, gravíssimo por si só, o desmatamento recorde na Amazônia lança luz sobre o enorme risco sanitário a que estão expostas as comunidades indígenas da região em meio à pandemia de covid-19. A Região Norte tem sido duramente castigada pela doença. A população indígena, notadamente os ianomâmis, que já têm cerca de 20 casos de infecção pelo novo coronavírus registrados em seu Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), é uma das mais vulneráveis.

A devastação ambiental divulgada pelo Imazon se soma à absoluta incompetência e insensibilidade do presidente Jair Bolsonaro para lidar com a pandemia de covid-19 no processo de desmoralização do Brasil no terreno das relações internacionais. Cada vez mais, ouvir a voz do País importa cada vez menos no trato de questões mundiais relevantes graças ao diligente trabalho empreendido por Bolsonaro, Salles e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para desconstruir a imagem brasileira no campo da diplomacia e da proteção do bioma. Com esta trinca, o Brasil caminha a passos largos para se tornar menos do que um pária internacional, mas uma nação absolutamente irrelevante numa miríade de temas caros à chamada comunidade internacional, uma inglória e inédita posição na história do País.

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