Chamada de burra, Dilma ganha indenização de R$ 60 mil de
cursinho
Um cursinho de Minas Gerais terá de indenizar a ex-presidente
Dilma Rousseff em R$ 60 mil após ter se referido à petista como
burra. A Estratégia Concursos usou sem autorização uma imagem da ex-presidente
em um anúncio com a chamada “Como deixar de ser burro e vencer as dificuldades
no estudo”. A publicidade trazia ainda uma foto do escritor bolsonarista Olavo
de Carvalho, apontado como inteligente.
A juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo
Horizonte, concluiu que a imagem de Dilma foi usada de forma ofensiva à sua
honra. O cursinho ainda pode recorrer da decisão (veja
a íntegra).
“De todo o exposto, conclui-se que, ao violar o direito de
imagem da parte autora, a ré o fez violando-lhe também o direito à honra,
conspurcando-lhe a dignidade, eis que teve seu sentimento pessoal e a sua
consideração social diminuídos publicamente, exposta que foi ao ridículo de forma
sarcástica, o que, por certo, causou-lhe constrangimentos e humilhação. Por
essa razão, devem ser indenizados os danos decorrentes do próprio uso indevido
de seu direito personalíssimo à imagem e da ofensa à sua honra”, determinou a
juíza.
A empresa alegou, em sua defesa, que a publicidade fazia
parte de uma campanha que tinha como objetivo divulgar um evento e atrair o
público para uma discussão sobre a educação no Brasil. Disse ainda que não teve
intenção de ofender os consumidores e, sim, de “estimular o estudo e à busca
pelo que se deseja” e que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas
condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas, não havendo que se
falar em violação a qualquer direito subjetivo”.
O cursinho afirmou, ainda, que a imagem da ex-presidente não
fazia referência à sua vida pessoal, mas à sua atuação política, e que o seu
uso não foi comercial porque o curso oferecido era gratuito.
Na decisão, assinada no último dia 18, a juíza ressaltou que
o uso da imagem de uma pessoa para campanha publicitária depende de
autorização, seja ela figura pública ou não, respeitados os direitos à
dignidade e à honra. Gislene rejeitou o pedido de retratação feito pela defesa
porque, na avaliação dela, isso só agravaria o dano. “Publicação outra em
retratação, ao contrário do intento da parte autora, apenas acarretará uma
maior exposição de sua imagem e, ao contrário do almejado, recrudescerá os
danos à sua honra.” Dilma foi defendida na ação pelo escritório do ex-ministro
da Justiça Eugênio Aragão.
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