Perdemos o (muito) jovem economista Jailison Silveira.
Auditor do Tesouro Nacional, ocupou cargos importantes no Ministério da
Economia. Era vice-presidente da Associação dos Servidores do Tesouro Nacional
(ASTN), de que foi um dos fundadores. Com sua liderança, a associação
rapidamente se diferenciou das demais organizações do funcionalismo. Parecia
menos pautada pelo simples corporativismo e mais pelo debate propositivo, em
que pregava o ajuste fiscal coerente.
A entidade que Jailison criou questionava a reforma da
Previdência: não por ser contrária a ela, mas porque deveria ser igualmente
abrangente com os militares. Questionava o ajuste fiscal, não por negar sua
necessidade, mas pela sua ênfase unicamente nas despesas, ignorando
frequentemente privilégios concedidos que deterioram a arrecadação. As tais
incoerências.
O Brasil de Jailison está bem presente, entre outras
documentos, na publicação que elaborou junto com outros auditores do Tesouro
para as eleições de 18. Chamado 18 diretrizes para um ajuste fiscal coerente, a
contribuição se fundamentava na noção de que falta conhecimento da sociedade
sobre as políticas públicas que financia.
A necessidade de avaliação permanente dos subsídios
concedidos pela União, da ordem de 5% do PIB em 2017 – a maior parte em “gastos
tributários” (a faculdade de pagar menos imposto, normalmente de forma
permanente, dada a certos grupos). O imperativo de reformar a Previdência, mas
incluindo de verdade os militares. As distorções nos salários do funcionalismo.
O combate à burla do teto remuneratório feita pelas verbas
falsamente indenizatórias (como auxílio moradia). A ineficiência dos gastos com
saúde às vésperas de veloz envelhecimento da população. A inadequação dos gastos
diante das metas para a educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE).
Por uma ampla reforma tributária, que diminuísse a
participação dos tributos indiretos que pesam sobre o consumo dos pobres e
aumentasse a participação dos tributos diretos sobre a renda dos ricos. Que
ampliasse a progressividade do sistema tributário e diminuísse a desigualdade
injusta de tributação entre empregados na CLT e profissionais com pessoa
jurídica. Que limitasse as possibilidades de deduções com gastos particulares
que diminuem o imposto de renda pago pelo topo da pirâmide, enquanto faltam
gastos públicos nas mesmas áreas para a base.
A reformulação das regras fiscais, para reduzir a dívida
pública. O tratamento desta dívida com maior transparência, combatendo as fake
news oportunistas e contraproducentes para a sociedade.
Nesse sentido, as contradições da política fiscal impediriam
a formação de consensos e maiorias, já que a percepção de que há favorecidos
pelo Estado brasileiro reduziria, para a população, a legitimidade das medidas
de ajuste, comprometendo o próprio processo decisório.
O mote que dava a organização que concebeu sintetiza as
incoerências que apontava: “política econômica também é política”.
Na academia, Jailison vinha de um mestrado na UFRJ e cursava
o doutorado da PUC-Rio, infelizmente interrompido. Na carreira tão curta, foi
coordenador geral de modelagem econômica na Secretaria de Política Econômica,
onde também foi chefe de divisão de economia e legislação. No Tesouro, atuou em
duas referências da Esplanada: a coordenação de estudos econômico-fiscais e a
coordenação de planejamento estratégico da dívida pública.
Para os amigos e colegas, ficarão mesmo a lembrança e a
inspiração do Jajá idealista, batalhador e irreverente.
*Doutor em economia
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