O debate em torno da flexibilidade para a posse e o porte de
armas de fogo não é estranho aos países democráticos. Os graus de controle
variam a cada sociedade, atingindo nos Estados Unidos uma frouxidão que esta
Folha julga deplorável, dadas as consequências nefastas para a segurança
pública.
O que se observa no governo do presidente Jair Bolsonaro —e
isso, diga-se, ele nunca escondeu— é justamente o ímpeto de reproduzir no
Brasil, tanto quanto possível, o mau exemplo norte-americano.
Bolsonaro e seus filhos sempre demonstraram especial atração
por pistolas, fuzis e outros instrumentos letais —a ponto de o mandatário ter
transformado o gesto de mimetizar armas de fogo com as mãos em símbolo de
campanha.
Para além da questão ideológica, a atuação do Palácio do
Planalto nesse terreno tem se revelado uma perigosa e irresponsável tentativa
de estimular a circulação de armas sem controle da sociedade, o que apenas
facilita sua utilização por criminosos e milícias.
Embora cerceadas, em parte, pelo Congresso, a despeito da
atuação parlamentar de uma bancada armamentista, as estocadas do presidente
nesse terreno persistem.
Assim o demonstra a recente decisão de revogar três
portarias do Exército que estabeleciam regras
para rastreamento e identificação de armas de fogo, bem como a
obrigatoriedade de dispositivos de segurança nesses artefatos.
A medida provocou, inclusive, reação do Ministério Público
Federal, que abriu procedimento
para apurar eventual invasão de competências exclusivas do Exército.
É de perguntar a quem interessa esse tipo de licenciosidade,
senão àqueles que não querem prestar contas à sociedade da posse e do uso
desses equipamentos.
Trata-se de uma evidente tentativa de dificultar o trabalho
dos órgãos de segurança de detectar as origens de armamentos e munições —que
não raro, como se sabe, vazam da legalidade para as mãos de criminosos, num
país em que os índices de homicídios estão entre os mais elevados do mundo.
Bolsonaro tem dado renovadas demonstrações de seu desapreço
por um ordenamento solidário e pacífico da vida social. Ao fazê-lo, com
exasperante insistência e insensibilidade, mostra-se um instrumento facilitador
da violência, que deveria, como presidente da República, se empenhar em
controlar.
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