Associação Brasileira de Imprensa envia pedido de
impeachment de Bolsonaro à Câmara
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou
pedido de impeachment de Jair
Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia, nesta quarta-feira, 6. O texto alega prática de crimes de
responsabilidade e atentados à saúde pública no combate
ao novo
coronavírus.
Ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ABI foi
responsável pelo pedido de impeachment do ex-presidente Fernando
Collor de Mello, em 1992. O texto foi assinado por Barbosa Lima
Sobrinho, então presidente da ABI, e Marcelo Lavenère, da OAB.
Na denúncia-crime encaminhada à Câmara, as entidades pedem
instauração de processo criminal contra Bolsonaro e alegam que o presidente
cometeu crime de responsabilidade ao participar de uma manifestação pública, no
dia 19 de abril, que pedia intervenção militar no Congresso e no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Segundo o texto, ao incitar militares contra os poderes
constituídos, “Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e
infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é
mais exigida nos termos da ordem jurídica”, afirma o documento.
As denúncia feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio
Moro também são objeto do pedido. “A requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF,
além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em
disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade,
impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a
dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República.”
A conduta contrária às recomendações sanitárias a órgãos
competentes da saúde, objeto de diversos pedidos de impeachment do
presidente, também são colocados no pedido como passível de crime de
responsabilidade.
Recordista
Antes mesmo da nova crise do governo protagonizada pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro, Bolsonaro já era campeão de pedidos de impeachment. Em quase 16 meses de governo, 31 representações para tirar Bolsonaro do cargo foram protocoladas e, deste total, 24 chegaram antes do dia em que Moro provocou um terremoto político.
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