O CONGRESSO E A DEFESA NACIONAL

Raul Jungmann, Capital Político

A Presidência da República enviou ao Congresso Nacional a terceira revisão da Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional. Revisados a cada quatro anos, os textos em questão, contêm as mais importantes decisões sobre a defesa do país e o papel das Forças Armadas na manutenção da soberania, interesses nacionais, território, recursos, povo e identidade.

O primeiro dos textos estabelece os objetivos da defesa nacional, o segundo, os meios, e ações, e o terceiro é um grande inventário – efetivos, equipamento, disposição e recursos – das nossas Forças Armadas.

Tornados efetivos pela lei complementar 136 /2010, da qual fui relator na Câmara, as três peças visam a submeter ao poder Político da Nação os objetivos e meios necessários para a dissuasão de ameaças externas, de sustentação ao nosso desenvolvimento e projetar o poder nacional onde necessário em apoio à política externa e à capacidade de dizer não em nome da nação, quando necessário.

Até aqui, o Congresso tem se alienado de assumir suas responsabilidades em dialogar com as Forças Armadas para a definição de seu papel nesse abrangente contexto. Exemplo disso, a política e a estratégia anteriores, de 2016 a 2020, foram “aprovadas” pelo Senado e Câmara em votação simbólica, sem a realização de uma audiência pública sequer, sem debates e sem participação da sociedade.

Aliás, a política de defesa e a estratégia de defesa de 2016, que tiveram minha coordenação, enviadas em 18 de novembro daquele ano, só lograram aprovação em 17 de dezembro de 2018. Não sancionadas pelo presidente Temer, de saída, também não o foram pelo presidente atual, ficando o Brasil com oito anos de defasagem nessa área, pois baseado nos textos de 2012.

Os textos de 2020 são políticas de Estado e têm um alto fator de continuidade com os anteriores, com algumas mudanças. Já contemplam possíveis conflitos armados na América do Sul, a situação do Atlântico Sul, por onde passam 97% de nossas exportações, atrai interesses de nações ao norte pela descoberta de petróleo no Golfo da Guiné. A Amazônia segue sob pressão e o Ministério da Defesa reivindica que seu orçamento passe dos atuais 1.3% do PIB para 2.0.

Num momento em que os militares estão no centro do debate, é hora de o poder político assumir as suas responsabilidades e definir os rumos da defesa nacional e das nossas Forças Armadas, sob pena de amanhã ser qualificado como agente omisso do nosso destino, defesa e democracia.

*Raul Jungmann – ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.