A derrubada das contas de diversos bolsonaristas no
Facebook, Twitter e outras redes sociais por determinação do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi um sinal de que não há
nenhuma intenção por parte do Supremo de retardar as investigações sobre uso de
fake news para fins políticos. Mesmo atual fase “paz e amor” de Bolsonaro não
tem o condão de apagar o que já foi feito e dito. E o que continua sendo feito.
Os apoiadores de Bolsonaro protestaram pela falta de apoio
por parte do governo, mas nada indica que o presidente esteja disposto a
encarar novos confrontos com os ministros do Supremo. O ministro Luis Roberto
Barroso, deu uma declaração contundente diante da reação contra a suspensão das
contas dos bolsonaristas.
Sem se referir especificamente ao caso, mas aos que usam
fake news com intuito políticos difamatórios, disse “Não são pessoas de bem,
são bandidos”. O inquérito das fake news já existe há mais de ano no Supremo, e
recebeu muitas críticas pela maneira como foi criado, em regime de sigilo e sem
a participação da Procuradoria-Geral da República. Mas os fatos se impuseram, e
o inquérito acabou sendo avalizado pelo plenário do Supremo diante da
constatação de que ações criminosas estavam sendo organizadas com fins políticos.
O inquérito do ministro Alexandre de Moraes está dirigido
agora a seguir a trilha dos financiadores desse esquema, e mandou quebrar o
sigilo bancário e telefônico de vários bolsonaristas, políticos e empresários,
e na mesma decisão o relator havia mandado bloquear as contas de mensagens, o
que só aconteceu agora. O ministro Alexandre de Moraes oficiou ao Banco do
Brasil, à Caixa Econômica, ao BNDES e à Secretaria de Comunicação para
informarem o detalhamento de todo investimento feito nas redes.
O desenvolvimento das investigações mostrou em ação uma
verdadeira quadrilha de disseminação de fakes news, e o ministro Alexandre de
Moraes tem confidenciado que poucas vezes assistiu tão baixo nível, mesmo tendo
sido Promotor Criminal por vários anos. Com o prosseguimento do inquérito, que
já identificou a origem dos ataques no chamado “gabinete do ódio” que funciona
no Palácio do Planalto ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, já há uma linha
ligando a organização das manifestações antidemocráticas a esses grupos de fake
news, ambos inquéritos no STF relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
O bloqueio das contas, que causou protestos e acusações de
cerceamento da liberdade de expressão, tem uma explicação legal. Da mesma
maneira que uma investigação sobre associação criminosa pode decretar prisões
(liberdade de ir e vir), suspensão do exercício de mandatos (direitos
políticos) ou exercício de determinado ofício (direito de profissão), se esses
direitos estiverem sendo utilizados como instrumentos para práticas de crimes,
é possível bloquear contas das redes sociais que estiverem sendo financiadas e
utilizadas criminosamente.
O bloqueio foi do instrumento “determinadas contas nas redes
sociais”, não das pessoas investigadas, que continuam tendo plena liberdade de expressão
oral, escrita e nas redes. Tanto que deram inúmeras entrevistas e continuaram a
ofender Deus e o mundo. Se utilizarem a liberdade de expressão para novos
crimes serão investigados por esses novos fatos, sempre dentro do binômio
constitucional liberdade com responsabilidade, é o que garantem os encarregados
dos inquéritos.
O que foi bloqueado foi o instrumento utilizado para prática
de crimes, não a liberdade de expressão dos investigados, insistem eles.
Exemplos mais gritantes são as entrevistas que o presidente do PTB, Roberto
Jefferson tem dado a emissoras de rádio e televisão, depois de ter suas contas
bloqueadas. Chamou o STF de “organização criminosa”, xinga todos os ministros
do STF sempre que pode, e divulga informações caluniosas.
No entendimento de juristas, Jefferson exerceu sua liberdade de expressão e poderá ser responsabilizado por esse fato novo. Como explica um especialista, esse bloqueio não impede que continuem ofendendo e que criem novas contas nas redes, mas o bloqueio desestabiliza momentaneamente o esquema de divulgação de fakes e ofensas, e de recebimento de dinheiro por terem “tantos mil seguidores”.
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