Janio de Freitas, Folha
de S.Paulo
Com um largo passo, afastamo-nos mais da democracia, dos
nossos direitos civis e da vigência plena da Constituição. E como se isso não
acontecesse ou, se percebido, não fosse importante. A falta de reação
proporcional é tão grave quanto o passo a que fomos empurrados.
Todos os governos de índole fascista começam a torná-la
realidade por três ou quatro medidas que tolhem a liberdade de discordância.
Uma dessas medidas clássicas da derrubada de democracias é a
identificação, fichamento e vigilância sigilosa de reais ou potenciais
opositores ao autoritarismo. Uma das primeiras providências do gorilismo de
1964, por exemplo, foi a criação do SNI, serviço de espionagem interna mais
tarde chamado de monstro pelo próprio criador, o sinistro general Golbery.
Tem essa mesma finalidade a função atribuída à Seopi,
Secretaria de Operações Integradas, pelo recém-ministro da Justiça, André
Mendonça, não muito menos sinistro na sua fisionomia sem expressão.
As atuais revelações do ex-repórter especialíssimo da Folha
e hoje encontrável em blog no UOL, Rubens Valente, partem de um dossiê da
Seopi, datado de junho.
São os dados e às vezes fotos obtidos em sua “ação sigilosa
sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança, e três professores
universitários, identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’”.
Título do dossiê: “Ações de Grupos Antifas e Policiais
Antifascismo”. Antifas é como se denominam os adversários ativos do fascismo em
qualquer das suas formas.
O título explicita, portanto, o propósito da ação e do
dossiê contra os defensores do regime democrático em vigor, como são, no caso e
por definição, os antifas e os policiais antifascismo. Logo, trata-se de uma
ação, sob ordens do próprio ministro da Justiça, mais do que inconstitucional,
contra a Constituição em seu teor e vigência.
A Constituição não admite ações ou pregação contra o regime
nela formulado. Tem a sabedoria da prevenção. Porque o início contra servidores
e alguns professores, se não recebe a reação proporcional e legal, será, logo,
estendido a outras linhagens da cidadania. Se ainda não foi.
E os que têm o potencial e a obrigação de reagir, até como
defesa de si mesmos, trataram o revelado avanço neofascista como mais um fato
cotidiano. Sim, os de sempre, jornais e TV, juristas, advogados, professores,
intelectuais, artistas, políticos democratas — os visados.
O confronto entre os dallagnois de Curitiba e o
procurador-geral Augusto Aras teve a preferência, brigas têm mais sensação.
Acusada de caixa de segredos, a Lava Jato rebateu com a afirmação de que os
seus arquivos “são avaliados por diversos entes, incluindo toda a sociedade”.
Se isso não fosse mentira, não haveria o choque público por recusa do
compartilhamento de dados pretendido pela Procuradoria-Geral.
Os dallagnois explicaram ainda as 38 mil pessoas e empresas
constantes no seu arquivo, motivo de suspeitas de Aras. São menções em
relatórios do Coaf, órgão de alegado controle da Receita Federal, mandados à
Lava Jato para verificar suspeitas de lavagem de dinheiro.
Mas a Lava Jato não tem poderes para se meter em buscas a
granel das vidas financeiras de pessoas e empresas. Fazê-lo é mais um dos seus
habituais abusos de poder.
Executor dos objetivos da Lava Jato, Sergio Moro defende-o:
“A operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos
tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores”. Mentira
também. Até a segunda instância no Tribunal Regional em Porto Alegre, ainda que
a contragosto, derrubou decisões da parceria Moro/Dallagnol. Nas cortes
superiores, Moro recorreu até a pedido de desculpa, para evitar vexame maior.
Mas não faltará um registro simpático: os generais do
bolsonarismo são pais dedicados. E dedicados até a simples amigas. Buscam-lhes
bons cargos no serviço público, apesar de não terem habilitação. Como a nova
representante do Ministério da Saúde em Pernambuco, Paula Amorim, nomeada pelo
mérito de ter “relação de amizade e confiança” com o general Eduardo Pazzuelo.
Os generais falavam de imoralidade dos políticos.
Em regime neofacista as mentiras e as imoralidades ficam
mais fáceis. Justifica-se, pois.
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