Quem lê o noticiário fica com a impressão de que as eleições
presidenciais serão realizadas em outubro deste ano, ou o mais tardar em nova
data no primeiro semestre do próximo. É disso que se fala quando o atual
governo tem apenas um ano e meio de duração e parece, na verdade, estar em seu
final. O projeto que o elegeu, se é que se pode utilizar essa palavra, sinaliza
para o seu esgotamento, com a pauta liberal saindo de cena.
O presidente só pensa em sua reeleição, atento à melhora de
sua popularidade com iniciativas sociais como a bolsa pandemia, como se o
Brasil não necessitasse de reformas, imerso que está numa crise fiscal,
sanitária, social (desemprego) e econômica. É como se vivêssemos em dois
mundos, o precocemente eleitoral e o do Brasil com mais de 105 mil mortos. É
como se o descaso e a irresponsabilidade fossem coisas da vida!
Em vez de privatizações, estamos presenciando a estatização
do posto Ipiranga. Pouco foi feito no atual governo, enquanto governos que não
tinham projetos privatizantes, como o do ex-presidente Fernando Henrique, muito
mais fizeram. Nesse sentido, não dá para entender ataques aos tucanos, pois
estatizantes não foram. O discurso governamental é de privatizações, mas nada
se traduziu em realidade. É, na verdade, um imenso desserviço prestado ao
liberalismo, que perde uma chance histórica. Talvez demore para se recuperar se
algo não for feito.
A tão propalada reforma administrativa, reiteradamente
anunciada, então, nem apresentada foi. Não há pauta liberal sem reforma do
Estado, com a eliminação de desperdícios, valorização do mérito, avaliação de
desempenho, eliminação de funções pela inovação tecnológica, transparência, e
assim por diante. É constrangedor.
No que diz respeito à reforma tributária, o governo
restringiu-se a enviar um exíguo projeto de lei para embaralhar a discussão já
bastante adiantada na Câmara dos Deputados e no Senado com as PECs 45 e 110,
respectivamente. Ou seja, foram iniciativas dessas duas Casas, a primeira
presidida pelo deputado Rodrigo Maia, de firmes convicções liberais, e a
segunda pelo senador David Alcolumbre. E o fez de forma fatiada, anunciando
novas medidas que eventualmente compensariam o aumento das alíquotas da união
do PIS e da Cofins, criando ainda mais confusão. Apresenta um projeto com
caráter de urgência sem ter urgência de enviar suas outras propostas! Ademais,
o apresentado já está em discussão naquelas duas PECs.
Como se não bastasse, a iniciativa governamental tem como
pano de fundo, se não razão de ser, a recriação da CPMF, um novo/velho imposto
amplamente repudiado, regressivo e que incide cumulativamente, sempre
prejudicando os mais pobres. E isso em nome destes, ao anunciar o Renda Brasil,
ampliação do Bolsa Família do ex-presidente Lula. A criação de um novo imposto,
em tudo oposto a uma proposta liberal, tem como finalidade criar condições para
a reeleição do presidente Bolsonaro, retirando do PT a sua clientela
nordestina. Não se trata de uma reforma tributária, muito menos liberal, mas de
um projeto populista e eleitoral.
As duas PECs estão sob a relatoria do deputado Aguinaldo
Ribeiro, que, sensatamente, já se manifestou contra a recriação da CPMF e se
debruça, como deve ser, sobre as suas duas propostas, a que foi originariamente
elaborada pelo economista Bernard Appy, hoje patrocinada pelo deputado Baleia
Rossi, nela engajado, e pelo ex-deputado Hauly. São duas propostas sérias, em
debate, às quais está sendo dada prioridade. Isso não significa que não devam
ser aprimoradas, pois distorções estão também presentes, como a de um aumento
da tributação da agricultura, da pecuária e do agronegócio, como tem sido
pertinentemente criticado pelo presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária, deputado Alceu Moreira. A preocupação deveria ser não matar a
galinha dos ovos de ouro.
O fundamental, porém, consiste em que a discussão está sendo
travada, com os diferentes setores e interesses apresentando os seus
argumentos, de modo que o Brasil possa sinalizar para os investidores e o mundo
o seu compromisso com a simplificação tributária e, sobretudo, com a segurança
jurídica. O emaranhado da legislação espanta qualquer um, onerando custos e
estabelecendo a imprevisibilidade dos negócios. O País precisa de segurança e
reformas capazes de transmitir confiança e também esperança no futuro.
Em certo sentido, temos uma oportunidade única. O Poder
Legislativo está maduro para uma reforma tributária, até mesmo administrativa,
enquanto o governo, que se apresenta como liberal, marca passo e permanece
preso a uma pauta corporativa e eleitoral. Se o discurso da área econômica se
harmonizasse com a defesa de posições liberais, como a do presidente da Câmara
dos Deputados, o País teria chances de dar um salto para a frente, abandonando
a sua inércia.
No momento, cabe à Câmara e, logo, ao Senado fazerem avançar
a pauta liberal, mostrando ao País o caminho a ser seguido.
PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.
E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR
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