A última de Paulo Guedes é aumentar o imposto das empresas
que pagam tributos pelo Simples, noticia esta Folha. É o último ou o mais
recente plano infalível do ministro para bancar um Bolsa Família encorpado. É
bobagem ou é prenúncio de gambiarra fiscal que vai acabar na Justiça ou em
coisa pior.
Não importa qual seja o aumento de imposto, seja lá como for
feito ou que nome tenha, tal como “reoneração”, a arrecadação extra não pode
ser gasta em despesa nova que ultrapasse o teto de gastos.
Mas, francamente, a esta altura da birutice, discutir essas
coisas talvez seja perda de tempo ingênua. Ainda assim, a maluquice tem um
custo, difícil de perceber no dia a dia.
Para começar, a doideira transforma a discussão da reforma
tributária em uma mixórdia. Guedes quer criar uma CPMF ou um pacote de
“tributos alternativos” que inclua um imposto sobre transações. Quer agora
cobrar mais das empresas do Simples. Em tese, não haveria aumento de carga
tributária total porque haveria compensações, como a redução dos impostos sobre
folha de pagamento das empresas e, um dinheiro bem menor, das contribuições
para o Sistema S.
Mas tudo isso é especulativo, pois não há projeto e menos
ainda números na ponta do lápis. Nem para o projeto de criação da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) o governo apresentou números que justificassem a
alíquota que propôs (a CBS substituiria o PIS/Cofins).
Ou seja, o governo põe mais lenha em uma discussão que vai
pegar fogo, se houver discussão de fato sobre reforma tributária, se não for
tudo para o vinagre, dada a baderna criada pelo governo.
Em segundo lugar, ninguém com um mínimo de conhecimento
sobre o assunto entende de onde vai sair o dinheiro para esse programa de renda
básica, renda cidadã, Bolsa Família Verde Amarelo ou coisa que o valha. Jair
Bolsonaro até agora vetou todas as fontes possíveis de financiamento, em tese
levando em conta que existe um teto de gastos. Assim, gente de “o mercado” e
especialistas em contas públicas especulam que pode vir uma gambiarra qualquer.
O que seria? Uma autorização para gastar além do teto,
específica para o Bolsa Família encorpado. Talvez uma prorrogação limitada do
estado de calamidade, que permitiu gastos de centenas de bilhões de reais além
do teto, neste ano de 2020. Sim, é mera especulação, mas tem consequências
práticas. Por causa disso, os donos do dinheiro grosso estão cobrando mais caro
para emprestar ao governo deficitário, o que, por tabela, eleva as taxas de
juros para a economia inteira.
O público em geral não liga para essas coisas ou nem nota.
Talvez preste atenção quando vier a “facada” de Guedes. Mais gente seria
afetada individualmente por aumento de impostos do que pela redução deles. A
ideia de que a o alívio tributário sobre folha de salários possa, por si, criar
empregos é também especulativa. Por falar nisso, o ritmo de criação de empregos
foi fraquinho de julho para agosto, mostra a pesquisa do IBGE.
Em resumo: 1) a gente não sabe o que vai ser o Orçamento do
ano que vem; 2) não conhece em que bases se vai discutir uma reforma
tributária; 3) desconhece o que será feito do contingente aumentado de
miseráveis depois do fim do auxílio emergencial; 4) ignora como o governo vai
fechar as contas a partir de 2021 (porque a despesa vai bater no teto); 5) se
angustia com o risco de a economia despencar no ano que vem, caso o corte de
mais de meio trilhão de reais de despesa federal não seja compensado por uma
retomada forte de investimento e consumo.
Quem liga?
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