O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, em espantosa
entrevista ao Estado, que temas como a volta às aulas em meio à pandemia de
covid-19 e a dificuldade de muitos alunos pobres de acompanhar aulas a
distância por limitações técnicas não dizem respeito ao MEC.
“A lei é clara. Quem tem jurisdição sobre escolas são o
Estado e o município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a
falar demais, (governadores e prefeitos) dizem que estou querendo interferir;
se eu fico calado, dizem que se sentem abandonados”, declarou o ministro.
De fato, a lei é clara: no artigo 211 da Constituição está
escrito que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Ou seja, a
interpretação dada pelo ministro Milton Ribeiro ignorou a obrigatoriedade da
colaboração entre os entes da Federação, resguardados os princípios
federativos. O MEC não pode simplesmente lavar as mãos como sugeriu o ministro.
Deve, ao contrário, como parte do governo federal, coordenar-se com os entes
federados para superar tão graves desafios, que prejudicam a educação
brasileira há muitos anos. Se isso não é tema para o MEC, é difícil saber qual
seria a serventia desse Ministério.
Mas a atitude do ministro Milton Ribeiro não surpreende, num
governo cujo próprio presidente da República frequentemente rejeita as
responsabilidades inerentes a seu cargo. O presidente Jair Bolsonaro vive a
dizer, por exemplo, que nada pode fazer em relação aos esforços para conter a
pandemia de covid-19 nos Estados e municípios porque foi impedido pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), o que é uma grossa mentira – mas muito conveniente.
Dentro da estratégia demagógica bolsonarista, o presidente
tratou a pandemia como coisa sem importância, e as medidas de isolamento social
adotadas pelos Estados como parte de uma conspiração para prejudicar seu
governo. Na verdade, Bolsonaro queria poder total para ordenar o relaxamento
das medidas, em nome de alegados imperativos econômicos. Quando o STF lhe negou
esse poder, por ser inconstitucional, passou a posar de defensor dos pobres que
precisavam trabalhar e, segundo dizia, estavam sendo impedidos por governadores
inescrupulosos e por juízes inconsequentes.
Agora é a vez dos estudantes: “Não tínhamos por que fechar
as escolas, mas as medidas restritivas não estavam mais nas mãos da Presidência
da República. Por decisão judicial, elas competiam exclusivamente aos
governadores e prefeitos”, declarou recentemente Bolsonaro.
Em vez de assumir seu papel como chefe do Poder Executivo
federal, responsável pela articulação dos entes subnacionais e pela negociação
com o Congresso especialmente em tempos de crise, o presidente Bolsonaro
preferiu o caminho fácil do populismo e da irresponsabilidade – que lhe parece
natural, dado seu histórico na política. Age assim tanto em relação à pandemia
como em relação a todo o resto: sem ter qualquer ideia do que é governar e do
que pretende para o País, ausenta-se do debate das grandes questões nacionais e
espera viver do lucro eleitoreiro de ações demagógicas e, no mais das vezes,
desimportantes.
É com esse espírito que trabalha seu ministro da Educação.
Na entrevista, Milton Ribeiro disse que “são o Estado e o município que têm de
cuidar disso aí” e “não foi um problema criado por nós”, referindo-se à
desigualdade educacional que afeta estudantes sem acesso à internet. Ao mesmo
tempo, pareceu muito mais preocupado com a orientação sexual dos alunos, tema
que mobiliza a militância bolsonarista nas redes sociais, do que com seu
bem-estar e seu aprendizado em meio à pandemia.
Assim, o MEC – que já está em seu terceiro ministro –
continuará irrelevante, justamente no momento em que é mais necessário. Nada
surpreendente, num governo em que o Ministério da Saúde se ausenta em plena
pandemia e em que o Ministério do Meio Ambiente se omite em meio a queimadas e
ao avanço do desmatamento, entre outras barbaridades. Tudo à imagem e
semelhança de seu chefe.
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