Diante da escalada da crise militar aberta com a saída do general Fernando Azevedo e Silva do cargo de ministro da Defesa, seguida pela demissão coletiva dos três comandantes das Forças Armadas, o temor no Congresso é o de que Jair Bolsonaro resolva jogar querosene no incêndio promovendo algum tipo de celebração ao golpe de 1964, que completa 57 anos nesta quarta-feira.
O temor não é infundado. No último dia 17, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou uma liminar concedida quase um ano atrás que impedia a divulgação de quaisquer peças em tom de celebração do golpe.
A liminar havia sido concedida pela juíza Moniky Mayara Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que acatou pedido da deputada petista Natália Bonavides.
A Advocacia Geral da União, no recurso que apresentou contra a decisão, argumentou que “o que a presente demanda procura fazer é negar a discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos, visto que o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, Constituição da República) pressupõe o pluralismo de ideais e projetos. Querer que não haja a efeméride para o dia 31 de março de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discussão das visões dos fatos do passado - ainda que para a sua refutação”.
Já em 2019, Bolsonaro orientou as Forças Armadas para que fizessem as "comemorações devidas" ao 31 de março. No ano passado, o que motivou a ação da deputada foi uma nota, assinada pelo então ministro Azevedo e Silva, dizendo que o golpe foi um ato para salvar a democracia.
Não é inédito que as Forças Armadas defendam o que chamam de "Revolução Redentora" nesta data. Eram comuns boletins das associações de oficiais da reserva nessa linha, mas o tom antes de Bolsonaro sempre foi contido, e sem celebrações.
No ano passado foi lida pela primeira vez nos quartéis uma Ordem Unida Unificada elaborada pelo general Azevedo e lida nos quartéis, o texto em que celebrava o golpe em tons mais edulcorados.
O medo dos políticos é que o presidente use a data para acirrar ainda mais os ânimos, já bastante exacerbados depois das saídas em série de generais de postos de comando na hierarquia e da desconfiança que isso gerou nos meios civis.
Em suas redes sociais, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez alusão à data dizendo que a História não pode ser negada, reescrita ou esquecida. "A democracia brasileira já adquiriu imunidade a possíveis novas variantes autoritárias, mas querer constante atenção a tentativas de volta ao passado".
Parlamentares da oposição se mobilizam para usar as tribunas da Câmara e do Senado para fazer o oposto: repudiar o golpe de 64 e manifestar que não vão ficar calados caso haja qualquer tentativa por parte do governo de cerceamento das liberdades e de adoção de medidas de exceção, sob qualquer desculpa.
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