Não há governo, ninguém manda, ninguém é responsável por erros e omissões cometidos no Palácio do Planalto e no seu entorno desde o surgimento da pandemia. Ninguém falhou, na chamada administração federal, quando o Ministério da Saúde mandou cloroquina em vez de oxigênio a Manaus, enquanto doentes morriam sufocados. De uma ou de outra forma, essas mensagens – com um terrível toque de verdade – foram passadas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello em declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Catorze mentiras foram ditas pelo depoente, segundo balanço do relator da CPI, senador Renan Calheiros. O desfile de falsidades foi evidente, como em outros depoimentos, mas convém levar em conta a verdade sinistra embutida nesse falatório.
Governo existe formalmente, assim como formalmente há um presidente da República. O candidato Jair Bolsonaro foi eleito para o cargo, tomou posse legalmente e ocupa o gabinete principal do Palácio do Planalto. Mas – e isto o diferencia de outros ocupantes do posto – nunca assumiu seriamente as funções e responsabilidades da Presidência. Aparentemente, jamais entendeu as suas atribuições.
Além de manter os interesses pessoais e familiares no topo das prioridades, sempre confundiu presidir com mandar, ordenar, impor sua vontade. Mandou e desmandou no Banco do Brasil, interferindo até em sua propaganda, e na Petrobrás, dando palpite na formação de preços e demitindo seu presidente para agradar a caminhoneiros. Não há como pensar no desastre humanitário da pandemia sem lembrar, de novo, o uso desastroso do verbo mandar. A cena, gravada em vídeo, foi revista nos últimos dias.
“Já mandei cancelar”, disse Bolsonaro em 21 de outubro do ano passado, referindo-se a um documento de intenção de compra da vacina Coronavac pelo Ministério da Saúde. “O presidente sou eu. Não abro mão da minha autoridade”, acrescentou.
O ex-ministro Pazuello afirmou várias vezes, no depoimento, nunca haver recebido ordem do presidente da República. Ou sua memória é péssima, ou ele mentiu, ou desconhece o sentido do verbo mandar. Ou, enfim, estaria acusando o presidente de mentir naquela declaração pública, registrada pelos meios de comunicação e transmitida para todo o País? Esta última hipótese é improvável. O obediente Pazuello dificilmente atribuiria a seu chefe uma ação de valor duvidoso.
Os fatos acessíveis ao senso comum são conhecidos. O presidente mandou, ele obedeceu e o protocolo de intenções foi cancelado. A Coronavac, chamada de “vachina” pelo chefe de Pazuello, permaneceu amaldiçoada por Bolsonaro e seu séquito ainda por muito tempo, até se tornar, por necessidade, o primeiro e principal imunizante usado no País contra o coronavírus. Mas Bolsonaro nunca se rendeu inteiramente a esses fatos nem se tornou defensor de orientações baseadas no melhor conhecimento disponível.
No mundo bolsonariano, onde a cloroquina é remédio contra a covid, onde as frases gravadas nunca foram ditas e as ordens anunciadas nunca foram transmitidas, a noção de governo continua estranha ao presidente da República. Até as ações anticrise, deflagradas como reação ao primeiro impacto da pandemia, foram efêmeras.
Se houve algo parecido com ação governamental, naquele momento, a impressão logo se esfumou. Num país sem orçamento durante mais de três meses, com auxílio emergencial suspenso e sem sinalização de rumo econômico, qualquer reação da economia, no primeiro trimestre, deve ser atribuída, em primeiro lugar, ao impulso de sobrevivência de trabalhadores e de empresas. A política monetária ainda frouxa deve ter ajudado. Apesar da inflação já preocupante, o Banco Central (BC) preferiu o caminho da “normalização parcial” dos juros básicos.
A ação do BC foi excepcional na paisagem brasiliense. No Executivo, a equipe econômica permaneceu perdida durante a maior parte dos primeiros cinco meses, enquanto o presidente atendia às demandas do Centrão e os ministros “políticos” cobravam gastos. Nessa bagunça, criou-se, como denunciou o Estadão, um orçamento paralelo, destinado à liberação de recursos para os parlamentares de boa vontade. Apesar das dificuldades econômicas e das limitações fiscais, o presidente manteve seu jogo eleitoreiro, alheio à função de governar.
Desde o começo do mandato, ficou clara a incompatibilidade de Bolsonaro com as atribuições presidenciais. O País ainda se recuperava, lentamente, da recessão de 2015-2016, mas o novo presidente cuidou prioritariamente de facilitar o acesso à posse e ao porte de armas. O primeiro ano de mandato encerrou-se com desempenho econômico inferior ao de 2018, mas ninguém, no Executivo, pareceu muito incomodado com isso. Os meses finais de 2019 e os primeiros de 2020, antes da covid-19, foram economicamente desastrosos. Com a pandemia, alguma ação seria inevitável, mas a reação seria efêmera. Nada parecido com um governo duraria muito tempo, sob o comando de Bolsonaro. Qualquer dúvida sobre isso deve ter sido eliminada pelo depoimento de Pazuello, fidelíssimo pelo menos a esse fato.
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