O que separa a nudez artística da obscena? A discussão é complicada, mas as mídias sociais oferecem uma resposta simples: sua fama, número de seguidores ou influência. Se as mídias sociais removem automaticamente aos milhões conteúdo de nudez, algumas pessoas conseguem ser exceções a essa regra. É o caso, por exemplo, da cantora Madonna, que teve uma sessão de fotos sensuais removida, ou o cartaz do filme Mães Paralelas, de Pedro Almodóvar, que exibia um grande mamilo feminino. Ambos voltaram ao ar graças ao clamor público contra a censura à arte. Enquanto isso, museus de Viena, uma das capitais culturais da Europa, tiveram de albergar o seu conteúdo na plataforma OnlyFans – conhecida por tolerar nudez –, porque as mídias sociais do mainstream removiam sistematicamente as obras de arte publicadas em suas plataformas.
Infelizmente, a “regra” não é igual para todos, e, caso algumas partes estratégicas do chamado Projeto de Lei das Fake News (ou PL 2.630) forem aprovadas, os políticos irão gozar de privilégios verdadeiramente obscenos nas redes sociais.
Recentemente, documentos obtidos pelo The Wall Street Journal revelaram que executivos da Meta, dona do Instagram, reconheciam que alguns perfis, entre eles o de celebridades, tinham aval para burlar as regras da plataforma. Isso fez com que o jogador Neymar, por exemplo, pudesse mostrar fotos íntimas de uma mulher que o havia acusado de estupro. O conteúdo, com nudez, foi visto por milhões de pessoas antes de ser removido pela plataforma. O perfil de Neymar também não foi banido. Este programa de VIPs, chamado XCheck, deixou claro que há exceções na regra sobre moderação de conteúdo.
Se a moderação funcionasse para Neymar, o conteúdo com nudez teria sido deletado quase que instantaneamente. A própria Meta, após maior escrutínio público, reconheceu os problemas do XCheck e afirmou estar revisando essa política.
Um dos grandes problemas do “vipismo” nas mídias sociais é a falta de transparência na atribuição de privilégios a usuários. Essas escolhas são feitas de forma opaca, mas carregam importantes efeitos na forma como impactam o debate público. No Brasil, temos uma oportunidade importante de ampliar a transparência das plataformas com o PL 2.630, que traz um avançado rol de obrigações de prestação de contas das plataformas. Contudo, a última versão do projeto carrega um vírus que pode sabotar sua finalidade.
O projeto prevê uma ampliação distorcida do direito constitucional da imunidade parlamentar “às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de mídias sociais”. Com isso, abre-se uma brecha para que a imunidade seja utilizada como escudo contra a moderação de conteúdo realizada pela autorregulação das plataformas. O PL 2.630 pode obrigar a criação de um XCheck feito sob medida para os parlamentares brasileiros.
Essa previsão não dá direito total para que políticos cometam crimes online, mas certamente será instrumentalizada por ocupantes de cargos públicos que queiram se blindar da moderação de conteúdo. Isso prejudicaria gravemente o combate efetivo à desinformação, ao discurso de ódio e ao uso abusivo das mídias sociais por parlamentares e governantes. O desdobramento disso seria a utilização abusiva da imunidade visando a impossibilitar que a plataforma exerça seu direito de moderação de conteúdo para retirar ou mediar postagem de algum ocupante de cargo público.
A moderação é um mecanismo essencial para o combate à desinformação nas redes e é um direito consagrado no modelo de responsabilidade das plataformas no Marco Civil da Internet.
Compreendendo que esta pode ser uma porta para abusos por atores políticos que disseminam desinformação e que vão se utilizar desse dispositivo para barrar ações contra conteúdos de ódio, violentos ou de desinformação, é preciso que seja excluído o que se encontra, atualmente, no artigo 22, parágrafo 5.º, dessa proposta legislativa.
As mídias sociais ainda precisam avançar muito com relação à transparência e à prestação de contas para a sociedade, inclusive no que tange às diferenciações que fazem entre usuários. O PL 2.630 oferece importantes avanços neste campo. Contudo, a redação atual inseriu um dispositivo de alargamento da imunidade parlamentar que pode ser distorcido e instrumentalizado por agentes políticos para escaparem à moderação de conteúdo legítimo, blindando suas contas para espalhar desinformação, discurso violento e de ódio. Esse aspecto do projeto precisa cair urgentemente.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, COFUNDADOR DO INSTITUTO VERO, DOUTORANDO E MESTRE EM CIÊNCIAS SOCIAIS POR OXFORD, MESTRE EM DIREITO PELA SORBONNE, BACHAREL EM DIREITO PELA USP E PESQUISADOR NA UNIVERSIDADE DE OXFORD; E HEAD DE CONTEÚDO NO INSTITUTO VERO E COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO NO BRAZILIAN INSTITUTE OF DATA SCIENCE (BIOS), SEDIADO NA UNICAMP
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