O País tem o desafio político-institucional de reequilibrar, nos próximos anos, as relações entre o Legislativo e o Executivo, especialmente no tema orçamentário. Na última década, governos fracos e legislaturas hábeis fizeram com que o Congresso assumisse parte da execução do Orçamento, o que, entre outros danos, reduz a transparência, dificulta o controle dos gastos e limita a capacidade de definir políticas públicas a partir de evidências.
Mas há outro desafio político-institucional, de não menor envergadura, que precisa ser enfrentado: melhorar substancialmente a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que meras questões da Corte e de seus ministros, a autoridade e o prestígio do STF são imprescindíveis para que a Constituição seja efetiva e pacificamente respeitada.
A empreitada não é fácil. Neste século, o STF foi alçado a um novo patamar de exposição midiática e, consequentemente, de controvérsia. Sendo a Constituição de 1988 abrangente, o Supremo foi instado a se manifestar sobre os mais variados assuntos e disputas. Além disso, em razão do sistema de foro especial por prerrogativa de função, o STF julgou ações criminais com impacto direto na política e no imaginário coletivo. Neste diapasão, polêmicas e rixas em torno do STF são fatos da vida.
Mais do que pleitear uma utópica capacidade de o Supremo agradar a todos ou que os ministros atuem para contentar a maioria – o que seria especialmente prejudicial para sua tarefa de defesa da Constituição –, a inevitável controvérsia reforça precisamente a necessidade de o Supremo dispor de autoridade e prestígio. Só assim suas decisões contramajoritárias, em defesa da Constituição, estarão minimamente aptas a pacificar os conflitos e tensões sociais.
Hoje, parte significativa da população qualifica o STF de instável, político, conivente com a corrupção ou mesmo autoritário, entre outros qualificativos negativos. E, para muitos, isso seria resultado direto da atuação do Supremo. Sob essa lógica, a melhora da imagem do STF dependeria exclusivamente dos ministros da Corte.
Não há dúvida de que, muitas vezes, os integrantes do Supremo contribuíram para o desprestígio da Corte. Mas a relação de causalidade não é assim tão linear. Outros fatores estão presentes. Por exemplo, ao ganhar notoriedade, o STF passou a ser usado politicamente por diversos atores políticos e sociais. Muitos agem para alimentar uma imagem negativa da Corte. Como as decisões do Supremo, mesmo que sejam constitucionalmente corretas, sempre desagradam a alguns, colocar-se como inimigo do STF é tática que rende audiência e votos – e ajuda a distorcer a percepção da população sobre a Corte.
A nova dinâmica exige atenção, pois coloca em risco um aspecto fundamental do Estado Democrático de Direito. Já não se trata de mera disputa política. Há uma atuação dirigida a corroer a autoridade das instituições – no caso, do órgão máximo do Judiciário –, o que enfraquece a capacidade da própria sociedade de resolver seus conflitos e questões sociais de forma pacífica e em sintonia com seus princípios constitucionais.
Nesta nova ordem das coisas, nem tudo é negativo. De maneira concreta, a população vem descobrindo as funções e a importância do Supremo – e como seria equivocado deixar a Corte à mercê das idiossincrasias de seus ministros. No imaginário coletivo contemporâneo, vigiar o STF é um dos principais deveres cívicos. No entanto, continua sendo menosprezado o risco das manipulações e sofismas contra a imagem do Supremo.
O quadro implica perigos não pequenos. Tal é a situação que muitos veem o confronto com o STF como expressão virtuosa de cidadania. Ou seja, o saudável e necessário protagonismo da sociedade na democracia vem sendo manipulado para corromper o próprio regime democrático, que requer – não é demais repetir – um Judiciário independente e respeitado.
Mais recentemente, o Supremo parece ter despertado para a gravidade do problema. Alvo de ameaças e ataques inéditos, a Corte recorreu a seu Regimento Interno para instaurar inquéritos igualmente inéditos. A reação judicial fez não apenas recrudescer algumas críticas, mas expor os limites da esfera penal para lidar com as questões presentes no novo cenário.
Se crimes foram praticados, seus responsáveis devem ser punidos. Mas, eis um dos aspectos deste desafio, ações penais por si sós são incapazes de restaurar a imagem do Supremo. A batalha é mais sutil e complexa, a exigir a atuação não apenas da Corte e da Procuradoria-Geral da República, mas de toda a sociedade.
A democracia requer liberdade de expressão. As funções públicas devem ser passíveis de crítica, e crítica contundente. Mas isso não autoriza limitar a independência do Supremo ou corroer sua autoridade. Afinal, o guardião da Constituição é quem garante, em última instância, a liberdade de todos. É um contrassenso, por exemplo, o regozijo com que alguns aplaudem pesquisas atestando a queda de confiança da população no STF. Nada há de democrático no desprezo pela Corte constitucional.
*
ADVOGADO E JORNALISTA
Nenhum comentário:
Postar um comentário