O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma repetir que o Legislativo é o poder mais transparente e democrático da República. De fato, a Câmara historicamente adotava mais procedimentos no sentido de assegurar a publicidade das informações de interesse público, algo louvável e que depunha muito contra as práticas do Executivo e do Judiciário. Isso, no entanto, é parte do passado. Como mostrou o jornal O Globo, Lira tem mantido sob sigilo os dados das pessoas que recebe em seu gabinete e na residência oficial. Amparado em um parecer jurídico produzido por um advogado da própria Câmara, ele tem sido bem-sucedido ao impedir a divulgação das informações de sua agenda alegando o risco de comprometimento de sua segurança e das instalações da Casa. Até a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi usada como pretexto para afrontar a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. É só mais um episódio a expor a essência de uma gestão marcada pela ausência de espírito público.
Não há qualquer justificativa para esconder a agenda de autoridades públicas, sobretudo os compromissos de alguém que ocupa uma cadeira como a de Lira. É, por exemplo, atribuição do presidente da Câmara definir a pauta que será submetida à votação em plenário. A prerrogativa de decidir o que será apreciado pelos deputados e o que permanecerá arquivado nos escaninhos do Legislativo pode mudar a história de qualquer país, tanto que, ao menos em tese, e nos termos do Regimento Interno da Câmara, é um poder a ser compartilhado com os líderes partidários, inclusive os da oposição, além da liderança do governo na Casa. A prática de Lira, no entanto, tem sido muito diferente do que apregoa o regimento. Basta lembrar que nem mesmo a derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso em uma comissão especial foi capaz de impedi-lo de levar o texto diretamente ao plenário. Considerando o ritmo alucinado que o deputado tem imposto às votações, seria fundamental – e, talvez, revelador – saber com quem Lira se reúne antes de definir a chamada Ordem do Dia.
O encastelamento de Lira não é meramente simbólico. Desfigurou, inclusive, a arquitetura da Casa. Um de seus primeiros atos no cargo foi promover uma reforma para restringir o acesso a si mesmo. No projeto original de Oscar Niemeyer, a localização do gabinete da presidência da Câmara obrigava o presidente a atravessar todo o Salão Verde até chegar ao plenário. Muito mais do que uma escolha trivial do arquiteto, foi uma forma de garantir que o presidente da Câmara fosse interpelado por visitantes, servidores e jornalistas que estivessem em seu caminho diário, lembrando as autoridades que chegam à cúpula do Planalto Central sobre a necessidade de prestar contas para quem vive na planície. O novo gabinete deu fim a esse rito. Com acesso direto ao plenário e um elevador privativo, Lira entra e sai sem ser visto, abordado ou fotografado, assim como os visitantes de sua agenda secreta.
É bom lembrar que a Constituição assegura o princípio da publicidade como norma na administração pública em todos os Poderes, salvo situações muito excepcionais. Ser transparente não é um favor, mas um dever democrático do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Apelar a interpretações controversas da legislação para esconder compromissos externa uma tentativa de distorcer conceitos. Uma coisa são informações públicas, cuja divulgação foi reforçada e regulamentada pela Lei de Acesso à Informação. Outra coisa são dados pessoais, resguardados pela Lei Geral de Proteção de Dados. Não há conflito entre as duas leis, e quem tenta fabricar essa discórdia certamente o faz em nome de outros interesses que não o interesse público. No dia em que foi eleito presidente da Câmara, Lira disse não haver um trono nem um soberano no plenário. Um ano depois, na abertura dos trabalhos legislativos, afirmou que não permitiria “retrocessos discricionários e quiçá imperiais”. Faria bem à democracia se o deputado colocasse seu discurso em prática.
Nenhum comentário:
Postar um comentário