O Auxílio Brasil deve consumir R$ 157,7 bilhões do Orçamento no ano que vem, o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Cidadania, o programa atendia 20,2 milhões de famílias e quase 53,6 milhões de pessoas em julho, um contingente que corresponde a 25% da população. A expectativa é a de que a quantidade de beneficiários atinja a marca de 21,6 milhões até o fim do ano. Seu piso, que subiu de R$ 400 para R$ 600, é o assunto central do debate eleitoral e tem sido alvo de disputa entre os presidenciáveis. São números expressivos sob qualquer ponto de vista – seja o tamanho da despesa e sua proporção no PIB, seja em volume de beneficiários. Cabe, então, fazer uma incômoda pergunta. Se o País nunca gastou tanto com assistência social e jamais tantas famílias foram alcançadas por políticas de transferência de renda direta do governo, por que, ainda assim, há tantas pessoas em situação de completa vulnerabilidade morando nas ruas e vivendo de esmolas para se alimentar?
Algumas dessas respostas estão em uma reportagem publicada dentro da série Agenda Estadão, que reúne os grandes temas a serem tratados com prioridade pelo próximo presidente eleito. Fica claro que o Auxílio Brasil precisa de um redesenho para que possa trazer resultados efetivos no combate à pobreza e na redução das desigualdades. Em seu auge, o Bolsa Família atendia 14,6 milhões de famílias e pagava um benefício médio de R$ 191,86. O valor já era considerado insuficiente, e a pandemia de covid-19 reforçou a necessidade de reajustar os pagamentos para garantir condições de vida dignas para os mais vulneráveis. Partindo-se dessa premissa, o governo teria todas as condições de fazer ajustes e propor aprimoramentos, mas para isso teria que ter recorrido a especialistas e às informações dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) dos municípios e do Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Ministério da Cidadania. No entanto, escolheu fazer exatamente o contrário.
O Bolsa Família foi abruptamente revogado por meio da Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil. O piso único, independentemente da composição familiar, se converteu na grande bandeira eleitoral de Bolsonaro, e nunca houve esclarecimentos sobre os estudos que balizaram a definição desse valor. Centradas na garantia do bem-estar das crianças, contrapartidas como presença escolar obrigatória e cumprimento do calendário vacinal foram eliminadas. Dispensados do compromisso de manter os dados atualizados, casais passaram a adotar a fraude da divisão artificial das famílias para somar benefícios. Fica claro que as falhas do Auxílio Brasil não são acidentais, mas resultado de uma opção eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso ao programa indiscriminadamente, em vez de priorizar os que mais precisam – famílias monoparentais chefiadas por mulheres com filhos pequenos. O resultado não poderia ser outro: o País quintuplicou os gastos com a política social comparativamente a 2019, mas o avanço da miséria é incontestável aos olhos de quem vive nas maiores cidades brasileiras.
Diante do verdadeiro leilão que os presidenciáveis têm feito sobre o piso do Auxílio Brasil, talvez a conclusão mais importante da reportagem – e que deveria nortear o trabalho do próximo governo – seja a do pesquisador Daniel Duque. “É muito óbvio que dá para fazer muito mais com o mesmo e também fazer mais com menos”, disse. Em um país com enormes desigualdades e necessidades que não cabem no Orçamento, é essencial resgatar um projeto de assistência social com foco nos mais pobres e contrapartidas que proporcionem oportunidades para que seus filhos saiam da situação de miséria. Construir um programa verdadeiramente eficiente, de caráter permanente, é fundamental para blindá-lo da disputa eleitoral; financiar uma política pautada nesses termos é uma obrigação moral da sociedade brasileira para eliminar esse vergonhoso gargalo histórico.
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