Proposta de pasta da Segurança Pública revela escassez de planos para o setor
A saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça rumo a uma vaga no Supremo Tribunal Federal trouxe de volta a Brasília uma proposta que vai ficando velha sem amadurecer —a criação, ou recriação, da pasta da Segurança Pública.
A ideia, que foi adotada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral e não descartada depois da posse, seria estruturar o novo órgão a partir de um desmembramento da Justiça, de modo a conferir maior prioridade ao setor nas ações de governo.
Especulada para o lugar de Dino, a ministra Simone Tebet, do Planejamento, defende abertamente a medida, que também constava de sua plataforma de candidata à Presidência como meio de endurecer o combate ao crime.
A discussão em torno do tema, porém, permanece bizantina. Em primeiro lugar, porque a pasta aventada já existe há tempos —e se chama Ministério da Justiça e Segurança Pública, como consta dos documentos oficiais.
Mais do que isso, ela abriga a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo Nacional Antidrogas, que juntos respondem por 91% de seu orçamento, ou R$ 18,7 bilhões de R$ 20,6 bilhões autorizados neste ano.
O que se debate, pois, é uma mera mudança de nome, que nem mudaria tanto assim. Foi o que aconteceu, aliás, na efêmera existência do Ministério Extraordinário da Segurança Pública em 2018, sob Michel Temer (MDB), depois reincorporado à Justiça sem que nenhuma diferença fosse notada.
Está fora de questão algum aumento substancial de recursos financeiros ou humanos, dado o déficit galopante do Tesouro. Mesmo que isso fosse cogitado, a organização administrativa atual não precisaria ser alterada.
Ao fim e ao cabo, trata-se tão somente de uma resposta política capenga à preocupação crescente e justificada do eleitorado brasileiro com a criminalidade, captada em pesquisas de opinião.
Beneficiárias diretas de tais anseios, forças à direita pouco apresentaram além de receitas fracassadas como aumento de penas e maior repressão às drogas, para nem mencionar a brutalidade policial.
Já esquerda e governo não parecem reunir coragem para avançar em novas abordagens nem diretrizes claras para coordenar as ações estaduais. Com plano ou sem, o nome do ministério é irrelevante.
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