Reforma tributária inaugura período de trabalho intenso para eliminar o caos brasileiro nos impostos
Não seria exagero afirmar que a reforma tributária aprovada na última sexta-feira representa uma transformação na economia brasileira comparável à do Plano Real. Não apenas pela simplificação e racionalização dos impostos sobre serviços e consumo. Mas, acima de tudo, pelo fim da cobrança cumulativa, que faz do Brasil o país com o “pior sistema de tributação” do mundo, nas palavras certeiras da tributarista portuguesa Rita de la Feria, da Universidade de Leeds, em entrevista ao GLOBO.
Levará algum tempo para o novo sistema entrar em vigor plenamente — o prazo para substituição completa dos cinco impostos vigentes pelos dois criados pela reforma é de dez anos —, mas rapidamente o brasileiro se dará conta da diferença dele para o velho. Hoje nem o governo tem noção de quanto o consumidor paga de imposto em cada produto ou serviço, tantas são as categorias, exceções e regimes estaduais e municipais distintos. Com a adoção do modelo consagrado internacionalmente — o imposto sobre valor adicionado —, toda a tributação ficará explícita. O fim da cobrança cumulativa e sua transferência para o local de consumo trarão um grau de racionalidade e transparência que o Brasil desconhece.
Toda empresa poderá descontar do total que tem a pagar aquilo que já foi pago por outros ao longo da cadeia produtiva. Isso transformará por completo o ambiente de negócios, tornando o país mais seguro para investimentos e mais competitivo. “Há muitas empresas que têm interesse no mercado brasileiro, que já estão no Brasil ou querem investir no Brasil. Muitas delas tiveram uma experiência de fazer negócios no Brasil e ver o horror que é o vosso sistema tributário”, diz De la Feria. Em dez anos, o panorama será outro. Qualquer investidor saberá enxergar isso na hora de escolher onde apostar seu dinheiro.
A reforma aprovada, obviamente, não foi a ideal. As exceções e regimes especiais mantidos se encarregarão de tornar a alíquota necessária para sustentar o Estado brasileiro mais alta que a congênere noutros países. A aprovação das leis complementares necessárias para pô-la em marcha precisará ser acompanhada de perto para garantir que novas brechas não sejam abertas em deferência a grupos de interesses especiais e em detrimento da maioria. Foi o que aconteceu na Índia, país que implementou reforma semelhante e tem um sistema federativo comparável ao brasileiro. Ainda assim, os efeitos da reforma lá foram positivos, e hoje a economia indiana se tornou destaque em crescimento e polo de investimentos.
A emenda constitucional aprovada no Congresso é resultado do trabalho de várias mãos ao longo de pelo menos três governos. É preciso reconhecer, ao longo deste ano, o esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de seu secretário Bernard Appy, mentor da reforma, além da diligência do Congresso para aprovar medida tão relevante.
Em todas as avaliações internacionais, o caos tributário brasileiro é motivo de piada. Somos o país do mundo em que se gasta mais tempo e energia apenas para calcular quanto é preciso pagar, aquele em que há mais regras e em que elas são menos estáveis, aquele em que a opacidade da tributação oculta do cidadão o custo real de um Estado ineficiente e perdulário. A reforma tributária não acabará com essa realidade do dia para a noite, mas é inegável que se trata de um passo decisivo para colocar a economia no rumo certo.
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