Aprovado pelo Senado, seu desafio será manter-se fiel ao comportamento que disse ser ideal a ministros do STF
Flávio Dino não foi o primeiro político indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas foi o primeiro político sabatinado num momento de polarização aguda. A expectativa criada em torno de sua atuação no Ministério da Justiça fazia antever um clima de conflagração. O que se viu foi o oposto: uma sabatina na maior parte técnica, em que respondeu de modo sereno e respeitoso às questões. Ao longo das dez horas em que ele e o indicado à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, foram submetidos à inquirição dos senadores, Dino abandonou o figurino de político e demonstrou, na exposição de seu pensamento, estar à altura de envergar a toga de ministro da mais alta Corte do país.
Logo em sua apresentação inicial, ele fez a distinção essencial entre seu papel atual como político e seu futuro papel como juiz. “Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político”, afirmou. “Seria como examinar um goleiro à luz de seu comportamento como centroavante.” Definiu a política como “espaço da pluralidade”, mas lembrou que, no Supremo, “todas as togas são da mesma cor”.
Embora tenha driblado as questões sobre os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que herdará, garantiu a todos, aliados ou adversários políticos, “o tratamento que a lei prevê”. Também fez questão de tranquilizar os senadores em relação às acusações de “ativismo judicial” que pesam contra o Supremo. “Tenho a exata dimensão de que o Poder Judiciário não deve criar leis”, disse. De acordo com ele, o STF só deve declarar uma lei inconstitucional quando “não houver dúvida acima de qualquer critério razoável”. “A inconstitucionalidade é um fato raro. Precisamos de uma certeza. E, nas zonas de penumbra, há que prestigiar a atividade legislativa.”
Também esclareceu que uma lei “aprovada de forma colegiada” no Parlamento não pode ser desfeita por “decisões monocráticas”, salvo em “situações excepcionalíssimas”, em que há riscos iminentes. Critério semelhante, disse, deve ser aplicado aos atos de governantes. Na dúvida, disse que também deve prevalecer a presunção de legalidade dos atos administrativos.
Ao longo da sabatina, Dino deu respostas satisfatórias às críticas mais frequentes à sua gestão no Ministério da Justiça. Questionado por senadores da oposição, afirmou ter entregado todas as gravações dos ataques golpistas do 8 de Janeiro “de acordo com a lei” e negou ter ido sem proteção ao Complexo da Maré, região do Rio controlada pelo tráfico. Sobre o uso das redes sociais, afirmou ser um conhecido defensor da regulação e revelou considerar esse o “debate jurídico mais importante do século XXI”. E, sem perder o humor, contou que manteria suas contas, apenas para ter onde comentar jogos do Botafogo e do Sampaio Corrêa.
Talvez o momento simbólico mais importante da sabatina tenha sido o encontro com o senador e adversário político Sergio Moro, que lhe deu um abraço e cochichou-lhe algo ao ouvido entre sorrisos. Foi uma prova de civilidade infelizmente rara nos tempos atuais. Ao final, mesmo sem revelar seu voto, Moro afirmou: “Tenho profundas diferenças com o atual governo, e Vossa Excelência faz parte do atual governo, mas não perderei a civilidade e acho que este país precisa disso para diminuir a polarização”. Moro tem toda a razão. E, pela atitude, Dino demonstrou ter plena consciência disso.
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