Medidas anunciadas foram antecedidas por remarcação geral de preços no varejo
O governo de Javier Milei anunciou ontem no fim da noite uma maxidesvalorização do peso como um dos primeiros passos para tentar consertar as finanças do país, eliminar déficits fiscais e evitar a “hiperinflação”, como destacou o ministro da Economia, Luis Caputo, em mensagem gravada. O anúncio foi antecedido, durante o dia, por uma remarcação geral de preços nos supermercados e reajuste forte nas cotações dos bancos que vendem dólares no varejo. Os programas de controle negociado de preços entre varejo e governo foram encerrados. “Os preços serão determinados pelo mercado”, comentou a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino.
Caputo disse que o problema principal a atacar será o déficit fiscal, para ele a causa da deterioração econômica do país e da inflação elevada. Em suas contas, nos últimos 123 anos, a Argentina teve resultados negativos fiscais em 113. O déficit hoje é de 5,5% do PIB, enquanto que a dívida total do país é da ordem de US$ 400 bilhões.
A medida mais importante foi a desvalorização do câmbio oficial de 400 para 800 pesos por dólar. O dólar paralelo, um de mais de uma dezena de câmbios criados, atingiu ontem 1050 pesos, com uma distância de 162% em relação à cotação oficial. Caputo não mencionou a unificação cambial, mas essa é a direção, já que todos os outros tipos de conversão instituídos visavam a evitar uma desvalorização brutal do câmbio oficial pelo governo peronista de Alberto Fernández - agora tornada oficial por Milei.
A escassez de moedas fortes não se resolve com a perda de valor do peso e, em um período de emergência, segundo Caputo, será acompanhada de um aumento do imposto de importação e do imposto sobre exportações (retenciones) de produtos não agropecuários (já taxados). A desvalorização encarece as compras externas, assim como o imposto criado, o que ajudará a deprimir as atividades econômicas, a caminho de um PIB negativo de 2,5% neste ano. Em compensação, serão extintos tanto os registros de direitos de exportação como as licenças prévias de importação, que infernizaram os industriais argentinos.
Como o presidente Javier Milei já havia anunciado em sua posse, seu plano econômico causará um choque de preços, que é o que a remarcação acelerada, já em curso, mais a perda de valor da moeda provocarão. Mas não só isso. O pacote de Caputo promete reduzir os subsídios de energia e transporte, cujas tarifas cobririam, segundo ele, entre metade e 20% dos custos reais dos serviços. Vários outros pontos do pacote anunciado reduzem os gastos do Estado. Há medidas simbólicas, como o corte da propaganda institucional nos meios de comunicação, um gasto de 34 bilhões de pesos (ou US$ 34 milhões) que só serve “para elogiar os governos de turno”. Mais efetivos serão a não renovação dos contratos de trabalho com menos de um ano de vigência e o enxugamento do tamanho do Estado. O encolhimento do número de ministérios pela metade (de 18 para 9) trará também a diminuição de 106 para 54 no número de secretarias, 50% dos cargos hierárquicos e, como mencionado por Caputo, de 34% dos cargos políticos.
Não serão mais feitas licitações para obras de infraestrutura e serão canceladas as que foram licitadas, mas não iniciadas. As obras de infraestrutura ficarão a cargo da iniciativa privada porque o Estado “não tem dinheiro”, um bordão de Milei em seu discurso de posse. As transferências discricionárias do Estado para as províncias serão reduzidas ao mínimo, porque, para o governo, elas só serviam nos últimos tempos “para trocas de favores políticos”.
As medidas procuram reduzir em 5 pontos percentuais do PIB o déficit fiscal. É um desafio porque o consumo deve despencar aos golpes das remarcações, do aumento das tarifas e recessão. O imposto de importação deve trazer pequeno ganho, mas a extensão do imposto sobre exportações, incentivadas pela maxidesvalorização, pode ser significativo, já que será o setor exportador o único setor dinâmico da economia. A ênfase, pelo menos por enquanto, está na contenção de gastos.
Faltou o capítulo monetário, tanto da política de juros quanto da reforma na operação do Banco Central que permita estancar as emissões monetárias, para Milei a causa maior dos problemas argentinos. Com os preços estimados para dezembro correndo a uma velocidade de 20% e a inflação perto dos 200%, os juros irão para a estratosfera, na tentativa de atrair dinheiro hoje aplicado em dólar, auxiliada pela maxidesvalorização. As negociações com o Fundo Monetário Internacional de novos termos do acordo são vitais para a sobrevivência dos planos de Milei, mas o governo se mantém em silêncio sobre este ponto.
Há um bom entrosamento em princípio entre Banco Central e Economia. O presidente do BC será Santiago Bausili, ex-JP Morgan e Deutsche Bank, sócio de Caputo na consultoria Anker Latam antes de ser nomeado. Bausili, por decreto, deverá ficar no cargo até setembro de 2028, o que significa que Milei não o fechará por um bom tempo. “Não enquanto eu estiver lá”, brincou Bausili.
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