quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

POPULISMO TARIFÁRIO

Editorial O Estado de S. Paulo

Cartada do prefeito de São Paulo em busca de reeleição no ano que vem, ‘tarifa zero’ nos ônibus é delírio

O prefeito Ricardo Nunes teima em fazer da delirante “tarifa zero” nos ônibus a sua “marca” na eleição do ano que vem, quando tentará ficar na Prefeitura a despeito da gestão claudicante.

Na segunda-feira passada, Nunes anunciou a isenção de cobrança de tarifa aos domingos em 1.175 linhas de ônibus municipais que atendem a capital paulista. A medida começa a valer no próximo dia 17. O prefeito de São Paulo jura que o objetivo da ação não é eleitoreiro, e sim apenas “fazer um teste” com a gratuidade inicial para medir os efeitos da adoção de “tarifa zero” em larga escala na economia paulistana.

Ora, não é necessário teste algum para ver que a “tarifa zero” é economicamente inviável numa cidade do tamanho de São Paulo. Os subsídios às empresas de ônibus paulistanos devem passar de R$ 7 bilhões neste ano, num modelo que premia a ineficiência operacional. Se a tarifa for zero, isso significa que o ganho das empresas estará integralmente garantido, ampliando exponencialmente o incentivo à ineficiência, e isso num cenário de previsível aumento do número de usuários.

Ademais, ao deixar de cobrar a tarifa de todos os passageiros indistintamente, a Prefeitura subsidia a passagem de quem pode pagar, consumindo recursos que poderiam financiar programas destinados aos mais pobres. Seria muito mais justo estabelecer um critério de renda para a gratuidade.

Argumenta-se que a “tarifa zero” seria um incentivo ao uso do transporte coletivo em detrimento do individual. No entanto, há sólidas razões para crer que quem tem carro ou moto não passará a usar ônibus só porque é de graça – afinal, não é a tarifa que espanta esses passageiros, e sim a péssima qualidade do serviço. A esse propósito, aliás, é bom enfatizar que, se a tarifa é “grátis”, o serviço naturalmente se desvaloriza, tornando-se irrelevante se é bom ou ruim.

Há inúmeros exemplos de cidades ao redor do mundo, todas muito menores que São Paulo, que adotaram a “tarifa zero” e tiveram que voltar atrás, por alguma das razões acima citadas ou pela soma de todas elas. Mas nada disso parece demover o prefeito, que insiste em fazer o tal “teste” em São Paulo.

Estima-se que a conta do voluntarismo de Ricardo Nunes fique em torno de R$ 500 milhões por ano. A Câmara Municipal já aprovou o desembolso dessa dinheirama em primeira votação. Ou seja, parece que é para valer.

Eis a dupla imprudência do prefeito. Primeiro, requenta uma proposta que, de tempos em tempos, toma lugar no debate público, mas nunca vai adiante, por sua rematada inviabilidade; segundo, escolhe justamente o período pré-eleitoral para reavivar o tema da “tarifa zero”, uma fantasia que decerto dominará o debate entre os pré-candidatos quando, na verdade, a cidade tem questões mais prementes e reais a serem tratadas.

Decerto o prefeito não estaria tão ávido por uma marca para chamar de sua se a cidade que ele administra estivesse um brinco. Sua popularidade seria natural. Mas São Paulo segue flagelada por carências tão básicas quanto incompatíveis com sua pujança política e econômica. Eis a marca da atual gestão.

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