LEI ÁUREA, 136 ANOS

Beatriz Vasconcelos, TERRA

Dia da Abolição da Escravatura: conheça a história da data

Pesquisadores alertam que a Lei Áurea não garantiu direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde, e nem "humanizou" as pessoas que eram escravizadas

Há 136 anos, no dia 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, oficializando, a princípio, a abolição da escravidão no Brasil. "É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil", diz o primeiro artigo da lei.

Todavia, a criação do decreto não significou o fim da escravidão na prática. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil foi o país da América que mais "importou" africanos para serem escravizados. Entre os séculos XVI e meados do século XIX, cerca de quatro milhões de homens, mulheres e crianças foram trazidos à força para o Brasil.

Pesquisadores alertam que a Lei Áurea não garantiu direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde, e nem "humanizou" as pessoas que eram escravizadas. O governo brasileiro da época, o então Império e mais tarde a República, não realizaram projetos de inserção dos ex-escravizados na sociedade, tampouco os indenizaram após gerações permanecerem escravizadas por mais de 300 anos.

NÃO VEIO DO CÉU NEM DAS MÃOS DE ISABEL

Hoje, 13 de Maio, marca o Dia da Abolição da Escravatura. Data em que a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que em tese, concedia liberdade às pessoas negras escravizadas.

Mas a realidade é muito mais complexa que isso, vem cá entender 👇🏽…

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 13, 2024

Sendo assim, as feridas desse período refletem até hoje na sociedade brasileira, um dos motivos pelos quais o movimento negro não celebra a data. "A Lei Áurea também não garantiu o fim da escravidão e não foi reparativa, apenas aboliu oficialmente propriedade de uma pessoa sobre outra. Nenhum escravo foi reparado, e nenhum escravagista foi responsabilizado", escreveu a deputada federal Erika Hilton em suas redes sociais.

Entenda o processo de escravidão no Brasil

O período de escravidão no país durou mais de três séculos. O tráfico de negros ao Brasil começou nas primeiras décadas do século 16, que eram trazidos nos porões de navios, em condições degradantes e com alimentação e higiene precárias. Milhares de pessoas morreram durante as viagens.

Estima-se que mais de 12 milhões de africanos foram trazidos à força para o continente americano durante o período. A maior parte deles, mais de cinco milhões, vieram para o Brasil.

A abolição da escravatura, entretanto, não aconteceu com a simples assinatura de um documento. A conquista foi um resultado da luta do movimento abolicionista que ganhou muita força a partir da década de 1870, em especial a partir da década de 1880. O movimento pressionou a monarquia e incentivou a sociedade e os próprios escravizados a lutarem pela abolição da escravatura. O processo de abolição da escravatura, no entanto, foi muito lento e se arrastou pela segunda metade do século XIX.

A abolição

Em um cenário em que as elites não desejavam abolir a escravatura, uma série de leis foram tomadas para acabar com a escravidão de maneira gradual. O primeiro passo era acabar com o tráfico negreiro, algo que o Brasil vinha sendo pressionado pela Inglaterra para fazer. O tráfico negreiro já havia sido proibido em 1831, mas a lei nunca foi colocada em prática.

A pressão inglesa se ampliou com a Lei Bill Aberdeen, por meio da qual os ingleses davam direito à sua marinha para atacar navios negreiros que estavam cruzando o oceano Atlântico na direção do Brasil. Essa lei foi muito mal recebida por aqui e acirrou os ânimos entre Brasil e Inglaterra, mas cumpriu o propósito de forçar a proibição do tráfico negreiro no país.

O tráfico negreiro foi oficialmente proibido em 1850, por meio da Lei Eusébio de Queirós, e isso iniciou o processo de transição até a abolição. O objetivo das elites políticas e econômicas do Brasil foi o de tornar esse processo o mais lento possível. Assim, fortalecimento do abolicionismo levou ao decreto da Lei do Ventre Livre, em 1871. Na década de 1880, a força do movimento abolicionista tomou a sociedade brasileira e em 1888 a lei Áurea foi sancionada pela Princesa Isabel.

A luta do movimento abolicionista contou com brasileiros importantes como Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado. Bem como André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos. A Avenida Rebouças, importante via em São Paulo, é uma homenagem a André e a seu irmão Antonio.

*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini