O uso da violência por extremistas de direita no Brasil
pode, sim, ser enquadrado como terrorista, porque visam desestabilizar a ordem
pública e atacar instituições democráticas
O objetivo de Francisco Wanderley Luiz, autor das explosões
na Praça dos Três Poderes, era matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal, segundo depoimentos de familiares à Polícia Federal (PF). Ele
também havia revelado à ex-mulher, Dayane Dias, que pretendia se matar após o
atentado, o que acabou ocorrendo durante o confronto com a segurança do STF.
Chaveiro, de 59 anos, Wanderley fora candidato a vereador do PL, em 2020, no
município de Rio do Sul (SC). Era um bolsonarista fanático.
Desde a derrota de Jair Bolsonaro, em 2022, Wanderley falava
que pretendia matar o ministro Moraes, tendo se preparado para isso longamente.
Fez viagens a Brasília, visitou o plenário do Supremo, percorreu corredores da
Câmara e rondou a Praça dos Três Poderes, tudo registrado em postagens nas
redes sociais. No começo da noite de quarta-feira, impedido de entrar no prédio
do STF, lançou uma bomba contra a estátua da Justiça, duas contra os seguranças
do Supremo e se matou, ao acionar uma quarta bomba sob a cabeça, após se deitar
no chão.
Outra explosão ocorreu no porta-malas do
seu carro, que estava no estacionamento próximo ao Supremo. A polícia ainda
encontrou um trailer com explosivos e outros artefatos na casa que usou como
"aparelho", que alugara em Ceilândia. Wanderley compartilhava os
planos e ameaças nas redes sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçaram a
segurança de seus respectivos poderes e repudiaram a ação terrorista.
O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, fez um discurso
na abertura da sessão da Corte no qual condenou esse e outros ataques às
instituições do Poder Judiciário, como as ofensas feitas pelo ex-deputado
Daniel Silveira e ações de extremistas e apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro. O Código Penal Brasileiro, em sua Lei Antiterrorismo (Lei
13.260/16), define terrorismo como o uso de violência ou ameaça para provocar
terror social ou generalizado, com fins de coagir autoridades ou o público em
geral.
O uso da violência por extremistas de direita no Brasil
pode, sim, ser enquadrado como terrorista, porque visa desestabilizar a ordem
pública e atacar instituições democráticas. Desde os ataques ao Capitólio, em 6
de janeiro de 2021, são o resultado da desinformação causada pelas fake news,
das teorias de conspiração, da polarização política e do discurso do ódio, que
se disseminam pelas redes sociais.
Após a confirmação da vitória de Lula em outubro de 2022,
apoiadores radicais de Bolsonaro bloquearam estradas em vários estados, muitas
vezes recorrendo à violência e às ameaças para forçar caminhoneiros a aderirem
aos bloqueios. Pretendia-se desestabilizar o país e pressionar as Forças
Armadas a intervirem contra o resultado das eleições.
Em dezembro de 2022, poucos dias antes da posse de Lula, foi
descoberta uma tentativa de atentado com explosivos em Brasília. O empresário
George Washington de Oliveira Sousa, apoiador de Bolsonaro, foi preso com armas
e explosivos. Ele pretendia usar os explosivos para gerar caos e impedir a
posse do novo presidente. Segundo as autoridades, o plano envolvia detonar um
caminhão-tanque perto do aeroporto da capital.
Subiu no telhado
Esses episódios ocorreram no contexto de manifestações em
frente a quartéis pedindo uma intervenção militar. Fanáticos da
extrema-direita, incluindo ex-militares, incentivaram e participaram dessas
ações e defendiam abertamente um golpe para anular as eleições e impedir Lula
de tomar posse.
Foi nesse contexto que, uma semana após a posse de Lula,
milhares de manifestantes invadiram e vandalizaram os prédios do Palácio do
Planalto, do Congresso e do Supremo.
A explosão que matou Wanderley implodiu também qualquer
possibilidade de aprovação de uma anistia para Bolsonaro, que está inelegível,
e aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que estão sendo
investigados, processados e condenados pelo STF. O ministro Moraes, responsável
por esses inquéritos, também será o responsável pelo atentado de Wanderley.
Havia um acordo em andamento entre o PL e os candidatos
favoritos às presidências do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a anistia dos envolvidos no 8 de janeiro
de 2023 entrasse em pauta nos plenários das duas Casas. Esse acordo subiu no
telhado. Primeiro, porque o barulho das explosões de quarta-feira chegou aos
plenários das duas Casas, em alto e bom som. Tornou evidente que o flerte com
os fanáticos de extrema-direita ligada a Bolsonaro é um perigo não debelado
para a democracia.
Segundo, porque a opinião pública tende a se solidarizar com
o Supremo, ainda que o descontentamento da sociedade com muitas decisões dos
ministros da Corte faça parte do caldo de cultura para o que ocorreu.
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