A ameaça não foi eliminada. Prender os generais Braga
Netto e Augusto Heleno, além de Bolsonaro, tornou-se imperioso
A prisão de quatro oficiais do Exército, entre eles um
general reformado, e de um policial federal que planejaram um golpe de
Estado, incluídos
os assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e
do ministro Alexandre de Moraes, não elimina a ameaça golpista. Certamente, a
descoberta do plano e as prisões são um passo importante, mas insuficiente.
É necessário prender o general Braga Netto,
candidato a vice de Bolsonaro. As
investigações mostram que ele era o comandante operacional tanto do plano dos
assassinatos quanto do golpe em si. Assumiria a chefia do comitê de crise a ser
instaurado se o golpe vingasse. É preciso também prender o general Augusto Heleno,
notório mentor golpista.
É necessário ir além: Jair Bolsonaro precisa ser preso, pois
as investigações mostram não só seu conhecimento do plano do golpe, mas também
sua supervisão.
O golpe não se consumou no intervalo que
vai da vitória de Lula ao 8 de Janeiro unicamente
pelo fato de a maioria do Alto Comando do Exército ter sido contra. Os
ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, Freire Gomes e Carlos Baptista
Júnior, em depoimento à Polícia Federal, testemunharam a participação de
Bolsonaro na reunião na qual foi discutida a minuta golpista. De acordo com as
investigações, na reunião dos comandantes das três forças, o então chefe da
Marinha, almirante Almir Garnier, teria sinalizado apoio à intentona.
A descoberta do plano de assassinatos veio à tona na semana
seguinte do atentado contra o Supremo Tribunal Federal, cometido pelo
catarinense Francisco Wanderley Luiz. Mesmo que tenha sido um ato individual,
não pode ser colocado fora do contexto político de toda a incitação golpista de
Bolsonaro e de todos os graves incidentes, acampamentos em frente a quartéis,
bloqueios de estradas e ruas, atos violentos e o 8 de Janeiro de 2023. O
planejamento do golpe era a face oculta e mais perigosa de tudo o que aconteceu.
O movimento golpista continua politicamente ativo e se
concentra em quatro temas prioritários para convencer a opinião pública. O
primeiro consiste na naturalização do 8 de Janeiro. Para os bolsonaristas
golpistas, tudo não passaria de uma invasão e depredação de prédios públicos, a
exemplo do que alguns movimentos sociais teriam feito no passado. O objetivo é
descaracterizar o caráter golpista dos acontecimentos, reduzindo-os a um mero
protesto político. Essa tese precisa ser combatida e desmascarada, mostrando as
inconsistências das comparações e a evidência da violência praticada naquele
fatídico dia.
Articulados com a tentativa de naturalização do 8 de
Janeiro, os golpistas brandem a tese da anistia. Se tudo não passaria de um
protesto político, o STF estaria a cometer uma arbitrariedade ao condenar os
invasores e depredadores a duras penas. Com o atentado contra a Corte e a
descoberta do plano de assassinatos, é necessário enterrar a proposta de
anistia. Se a ação combativa não for feita, a tese poderá ganhar novo fôlego
adiante.
O terceiro movimento consiste em minimizar o atentado contra
o STF. Ele teria sido levado a efeito por um indivíduo isolado e
psicologicamente desequilibrado. Seus artefatos não passariam de fogos de
artifício.
O quarto movimento visa manter o STF sob fogo cerrado, tanto
nas redes, com a proposta de impeachment de ministros, quanto no Congresso, com
projetos que limitariam seu poder. Propõem até a possibilidade de anulação de
decisões pelo Legislativo.
Essa trama é de natureza golpista. Precisam ser denunciados,
desmascarados e combatidos. Precisam ser enfrentados no Congresso, nas redes e
nas ruas. Este é o caminho político para derrotar o bolsonarismo e o golpismo.
O outro caminho consiste na via judicial. É certo que o STF
se tornou, desde ainda o governo Bolsonaro, o bastião de combate ao golpismo e
de defesa do Estado de Direito. Não por acaso é o centro dos ataques golpistas.
Mas os ministros do Supremo precisam ter clareza de que a sua tarefa não será
concluída se os principais líderes, planejadores e financiadores do golpismo
não forem julgados e condenados com penas mais duras do que aquelas imputadas
aos invasores e depredadores das sedes dos Três Poderes.
Caso a punição de Bolsonaro e dos oficiais das Forças
Armadas envolvidos nos atos golpistas não seja condizente com a gravidade dos
atos, as portas para futuras aventuras golpistas permanecerão abertas.
Militares das três forças e policiais de todas as corporações precisam entender
que o fato de portarem armas não os coloca acima das leis e da Constituição.
Seu dever é servir ao povo e à sociedade. •
Publicado na edição n° 1338 de CartaCapital, em 27
de novembro de 2024.
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