Alguns entendem que é viável começar a tratar a redução
para 40 horas semanais, esquema 5x2, mas paulatinamente
Há 103 milhões de brasileiros com algum tipo de trabalho
remunerado, segundo dados do IBGE.
Desses, nada menos que 40 milhões estão na informalidade. Incluem-se aí os
trabalhadores sem carteira assinada (14,3 milhões) e os que trabalham por conta
própria (25,4 milhões). No primeiro grupo, a maioria são empregados no setor
privado, mas a modalidade sem carteira também aparece na esfera pública.
No segundo trimestre deste ano, o número de empregados no
setor público bateu recorde. Chegou a 12,65 milhões, somando concursados,
contratados pela CLT e informais. Quase 70% estão nas prefeituras, que
aumentaram muito as contratações sem concurso no período pré-eleições.
No setor privado, os informais incluem
desde camelôs e vendedores de rua até entregadores e motoristas por
aplicativos. Como já comentou o economista Arminio Fraga, ex-presidente do
Banco Central, em entrevista na GloboNews, “o
Brasil tem um problema colossal com a informalidade na economia, o que reduz a
produtividade e aumenta a desigualdade”.
Obviamente, os informais estão fora das regras sobre jornada
de trabalho definidas na Constituição: oito horas diárias, 44 horas semanais. É
permitida a compensação de horas e a redução da jornada mediante acordos. Essas
normas valem para os 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Reparem
o tamanho do problema: esse número é um recorde e, ainda assim, representa
apenas 38% de quem trabalha no país.
Não há números precisos sobre quantos desses empregados
formais estão na jornada 6x1 — seis dias de trabalho por um de folga. Há
estimativas. No comércio, segundo dados do Ministério do Trabalho, trabalham
cerca de 10,5 milhões. Aqui é mais comum o esquema 6x1, com jornada diária de 7
horas e 20 minutos, completando as 44 semanais.
Também nos setores de serviços, como hotéis, bares e
restaurantes, muitas empresas aplicam a escala 6x1. Há diversos esquemas. Por
exemplo: 5 dias com jornada de 8 horas e um dia com 4 horas. Naqueles setores
que funcionam todos os dias da semana, há esquemas e horários especiais. Nos
pequenos negócios formalizados também se pratica a jornada 6x1. Nos setores
administrativos — escritórios — o mais comum é o trabalho de segunda a sexta,
esquema 5x2.
Finalmente, em muitos setores, incluindo a indústria, as
empresas já adotaram o regime de 40 horas semanais, na jornada 5x2. Logo,
eliminar o estafante esquema 6x1 atingirá apenas parte do mercado formal. É
possível passar para o esquema 5x2, mantendo a jornada de 44 horas semanais,
como já se faz em muitas empresas. São 4 dias com 9 horas de trabalho e um com
8 horas, na sexta.
Mas a proposta que começa a ser discutida no Congresso prevê
também a redução da jornada semanal para 36 horas, no esquema 4x3. Ou seja, 9
horas por dia de trabalho. Retirar 8 horas de trabalho por semana é uma enorme
mudança. As empresas afetadas só conseguiriam manter o nível de produção de
duas maneiras. Primeira: contratando mais gente, com forte aumento de custo,
certamente com mais informalidade, sobretudo nos pequenos negócios. Segunda:
com ganhos extraordinários de produtividade. E isso é impossível — um dos
maiores problemas do Brasil está justamente na baixa produtividade da mão de
obra. A redução da jornada para 40 horas semanais teria os mesmos efeitos, em
escala um pouco menor.
Todo mundo gostaria de poder trabalhar menos, mas não se
pode deixar de lado a realidade econômica. Uma redução abrupta da jornada pode
levar a mais informalidade e mesmo ao fechamento de certos negócios,
especialmente os pequenos, com mais desemprego.
Alguns especialistas entendem que é viável começar a tratar
de uma redução da jornada para 40 horas, esquema 5x2. Mas paulatinamente, ao
longo de certo tempo, com apoio público — subsídios — aos setores mais
afetados. E o maior problema continua sendo a informalidade em que se encontram
40 milhões de trabalhadores. Esse fato tem que entrar no debate.
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