O ministro ainda admitiu que o governo pode rever as
medidas fiscais caso necessário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),
disse considerar que o vazamento sobre a isenção do Imposto
de Renda para quem recebe até 5 mil reais, medida prevista no pacote fiscal
anunciado pelo governo nesta semana, foi a causa do ruído com o chamado mercado
financeiro. As declarações foram dadas nesta sexta-feira 29.
“Quando você vaza uma informação de governo sem que a
divulgação seja feita com a pompa e circunstância devidas, em respeito ao
cidadão, você vai ter problema de leitura”, pontuou o ministro em entrevista
à Record. Depois que a informação sobre a isenção foi revelada, o
dólar registrou uma
alta histórica e atingiu a casa dos 6 reais.
Haddad ainda cobrou mais responsabilidade das autoridades em
relação a temas sensíveis. “Não adianta se queixar do mercado. Cuida da
comunicação, não deixa a informação vazar. E quando vazar tem uma autoridade
constituída para explicar, aí você não vai ter problema”,
acrescentou.
Para o ministro, o vazamento deu margem
para que houvesse confusão sobre o pacote fiscal. “Se dermos isenção para quem
ganha menos de 5 mil, tem de ser compensado por quem ganha mais de 50 mil reais
e não paga. As medidas fiscais, não, são para conter despesas mesmo. Aí a
pergunta de alguns foi ‘como o governo manda medidas para conter gastos e manda
isenção do IR? É uma contradição’. Na verdade, não existe contradição, são
coisas completamente diferentes”.
O conjunto de medidas anunciados pela equipe econômica
prevê limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial
e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as novas regras de concessão e
acompanhamento do Bolsa Família.
Na tarde desta sexta, a Fazenda encaminhou ao Congresso os
dois projetos de lei que tratam do tema. Uma proposta de emenda à
Constituição ainda deve ser enviada ao Legislativo. A análise dos textos,
assinados pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE),
começará pela Câmara.
O fim do IR para quem recebe até 5 mil reais não foi
incluída nas propostas. A medida também foi recebida com resistência pelos
congressistas e deve
ficar para 2025.
Durante a entrevista, Haddad ainda indicou que novas
medidas de ajuste fiscal deverão ser tomadas caso as propostas apresentadas
ontem não sejam suficientes para o crescimento sustentável da economia. Segundo
ele, se forem identificados riscos, a equipe econômica voltará a debater o
tema para verificar quais ajustes precisarão ser feitos.
Além disso, defendeu que as medidas apresentadas são para
contenção e não para corte de gastos. “Conter é manter um ritmo de crescimento
compatível [com o arcabouço fiscal]”. O chefe da Fazenda também observou
que a inflação no País está sob controle, a taxa
de desemprego é a menor da história, mas disse ser necessário manter a
“sustentabilidade da economia”.
“Se dali a dois ou três meses, nós identificarmos riscos
para essa trajetória, nós vamos ter que voltar para a mesa para verificar quais
ajustes terão que ser feitos para manter essa trajetória”, emendou Haddad.
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