Ano começará sem que se saibam impactos dos juros e do
pífio pacote de corte de gastos; Lula perdeu margem de protelação
O governo Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) iniciará
mais um ano sem Orçamento aprovado pelo Congresso, o que é sintoma e agravante
da má gestão e das incertezas que hoje cercam as finanças públicas.
O atraso reflete tanto a demora do Executivo em anunciar seu
prometido pacote de contenção de gastos —que se mostrou frustrante e acelerou a
alta do dólar e
dos juros—
como a sanha de deputados e senadores para abocanhar
mais recursos públicos por meio de suas emendas.
Enquanto não fecharam acordo com o Planalto para a liberação
do pagamento das emendas, os parlamentares paralisaram as votações das medidas
fiscais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento.
O
pacote, já tímido, foi afrouxado, não se sabe ao certo o quanto. A Fazenda,
que não tem primado pela precisão de suas estimativas, calculou uma perda de R$
2,1 bilhões, de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões, na economia esperada
neste ano e no próximo. Já entre analistas de mercado, a desidratação projetada
ficou entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões.
A LDO —que, como o nome indica, fixa normas para a
elaboração e a execução do Orçamento, incluindo a meta para o saldo das contas
do Tesouro Nacional— só foi aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro, enquanto
a legislação prevê que isso deve ocorrer no primeiro semestre legislativo.
Foi com a mudança da meta para 2025, em abril, que a
administração petista despertou o processo de desconfiança crescente quanto a
seu compromisso com o programa de ajuste fiscal. Em vez de um superávit
primário (sem contar despesas com juros) de 0,5% do PIB, cerca de R$ 60
bilhões, o governo passou a mirar resultado zero, sendo admitido um déficit de
até R$ 30,9 bilhões.
A LDO incorporou ainda uma regra que gera críticas por
potencialmente permitir gastos de estatais dependentes do Tesouro fora dos
limites orçamentários, além de dezenas de dispositivos votados de última hora
pelos congressistas, cujos impactos ainda não são sabidos ao certo.
Quanto ao Orçamento, o relator do projeto, senador Ângelo
Coronel (PSD-BA),
já adiantou à Folha as dificuldades
que antevê para a votação no início de 2025, dado o conflito entre os
Poderes provocado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal contra o pagamento
de emendas.
Apresentada no final de agosto, a peça logo despertou
ceticismo em relação à grande elevação prevista das receitas. Novas dúvidas
surgem agora com o choque de juros promovido pelo Banco Central,
cujo objetivo é conter a inflação esfriando
a economia —o que impacta a arrecadação.
O governo Lula passou quase todo o ano de 2024 semeando
expectativas de providências mais ambiciosas para conter seu déficit e a
escalada da dívida pública. Com o dólar acima de R$ 6, a margem para
protelações se esgotou. É necessário dirimir com urgência as múltiplas dúvidas
quanto às contas de 2025.
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