Ao protelar reajuste em SP, Nunes expandiu subsídios;
deve-se estimular concorrência e focar em estratos de baixa renda
Elevar o preço da passagem de ônibus pode
ser mexer num vespeiro —recordem-se os protestos pelo país em 2013 que tiveram
como estopim uma alta de R$ 0,20 em São Paulo.
Mas, mesmo impopulares, reajustes são necessários para manter a
sustentabilidade do sistema e a ordem nas contas públicas.
O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que a
partir do dia 6 de janeiro a tarifa passará de R$ 4,40 para R$ 5 —alta
de 13,6%. Desde a ultima alteração, em 2020, quando subiu de R$ 4,30 para o
valor atual, a inflação foi
de 32%.
As críticas vieram. A Justiça paulista acatou parte de uma
ação de parlamentares do PSOL e pediu
explicações à prefeitura; representantes da sociedade civil no Conselho
Municipal de Transporte e Trânsito divulgaram
carta contra a mudança; futuros vereadores acionaram o Judiciário para
questionar a reunião do CMTT.
Por óbvio, o tema está aberto a debates, mas é preciso ter
em mente que o congelamento da tarifa —assim
como a gratuidade aos domingos e para alguns estratos da população—
implica alto gasto de verbas públicas, que poderiam ser direcionadas a setores
que gerariam efeitos reais na redução de desigualdades, como saúde e educação.
Assim, o reajuste é correto e até tardio. Ao protelá-lo,
Nunes fez com que os subsídios para as empresas de transporte se expandissem de
modo insustentável, impactando o Orçamento.
As despesas nessa rubrica saltaram de R$ 3,3 bilhões em 2021
para R$ 6,7 bilhões neste ano. O valor, bancado pelo contribuinte, equivale a
58,7% do custo total do sistema neste ano (11,4 bilhões). Os restantes R$ 4,6
bilhões, pagos pelos passageiros, constituem a menor cifra desde 2021.
O fato de a prefeitura ter gastado 19,6% acima do previsto
para 2024 (5,6 bilhões) revela a fragilidade da política de subsídios quando
ela se assenta mais em demagogia do que na realidade.
É preciso que as tarifas sejam reajustas do modo periódico,
como ocorre com preços de bilhetes de trem e metrô, e que subsídios e
gratuidades sejam direcionados à população de baixa renda.
Ademais, para aumentar a eficiência do sistema, com novas
tecnologias e redesenho de linhas, e o número de passageiros, deve-se estimular
a concorrência. Para isso, não pode haver excesso de exigências para que novas
e pequenas empresas participem dos processos de licitação.
Trata-se de zelar pelo uso racional do dinheiro do
contribuinte para alcançar os melhores resultados possíveis, o que é dever de
legisladores e gestores.
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