domingo, 29 de dezembro de 2024

POR PACTO NACIONAL PELO EQUILÍBRIO FISCAL

Ricardo Alban *, Correio Braziliense

O crescimento econômico de 2025 já ficou comprometido com a política monetária contracionista e o movimento exagerado do câmbio. Ainda assim, podemos ter um certo crescimento da indústria e do agronegócio

Até meados de 2024, a economia superou as expectativas, com forte crescimento do PIB, apesar da contração do agro. Havia motivos para comemorar: inflação sob controle; a nova política industrial dando resultados e a indústria puxando o crescimento e a criação de empregos; aumento da arrecadação; anúncios de investimentos; aprovação da reforma tributária.

Em agosto, uma chave virou e o Brasil caminha para o fim do ano com um cenário preocupante de incerteza econômica em 2025. Preocupam o setor produtivo, o caminho rumo à racionalidade dos gastos públicos, a trajetória de alta da taxa de juros e a escalada do dólar. São gatilhos para agravar o desequilíbrio fiscal e comprometer o desempenho dos setores que mais contribuem para o crescimento. As consequências serão sentidas pela parcela da sociedade que mais precisa de desenvolvimento social.

A despeito de fragilidades fiscais, o nervosismo do mercado financeiro e as decisões do Banco Central de subir a Selic não podem comprometer o rumo da economia. Mesmo porque o deficit de 2024, estimado em 0,18% do PIB para fins de avaliação da meta fiscal, não é motivo para tanta mudança de expectativas, pois deve ficar dentro da banda inferior de tolerância para o resultado primário. A tendência e a expectativa da evolução do deficit devem motivar ações imediatas, com a convergência de todos os atores públicos e econômicos.

Em 2025, as contas públicas apontam para um deficit de R$ 42 bilhões — descontados os pagamentos dos precatórios —, equivalente a 0,4% do PIB, apontando para um deficit fora da banda de tolerância de 0,25% do PIB. O cumprimento da meta é exequível, mas depende de um contingenciamento, que é viável, do orçamento. Mas a inquietude e as expectativas negativas do mercado financeiro podem comprometer qualquer projeção.

As medidas de redução de gastos propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, ainda que com desidratação, estimadas em R$ 70 bilhões até 2026, contribuem para a sustentabilidade do novo arcabouço e melhoram a sintonia entre as políticas fiscal e monetária. Elas freiam o impulso fiscal sobre a atividade econômica, movimento iniciado no segundo semestre de 2024 que deve seguir no próximo ano, favorecendo o controle da inflação. Mais uma vez, a convergência entre os atores econômicos e políticos é imprescindível para direcionar o país rumo ao crescimento sustentado.

Diante desse cenário, o patamar da taxa de juros, em 12,25%, e, pior ainda, a expectativa de novas altas em 2025 são desastrosas para o setor produtivo e asfixiam a economia. Cada ponto percentual de elevação na Selic representa um custo fiscal de R$ 50 bilhões por ano.

Se as previsões se confirmarem e a Selic crescer em 3 pontos percentuais entre 2024 e 2025, o custo galopa para R$ 150 bilhões ao ano. Um golpe certeiro para anular a economia prevista com o pacote e afugentar o investimento de quem produz, cria empregos e renda e está comprometido em desenvolver o Brasil.

Hoje, a especulação recai sobre o deficit primário. Amanhã, sobre o deficit nominal, comprometendo qualquer chance de equilíbrio fiscal. Temos de ser previdentes. As políticas fiscal e monetária precisam ser de Estado.

Entre 2012 a 2021, o crescimento médio do PIB foi de 0,5%. Dobrar o PIB nesse ritmo levaria 150 anos. No último triênio, o Brasil teve um crescimento médio de 3%, nos colocando entre as 6 economias que mais cresceram no G20. O resultado reflete o desempenho da indústria de transformação, que recebeu condições mais adequadas para um novo impulso de desenvolvimento, com a Nova Indústria Brasil. Quando a indústria vai bem, transborda os resultados para os demais setores econômicos. Ganha o país inteiro.

Sim, sozinho, o ajuste é insuficiente, mas vai na direção correta, de racionalidade e equilíbrio nas contas públicas. Ainda assim, a reação do mercado financeiro foi de desconfiança e nervosismo.

O crescimento econômico de 2025 já ficou comprometido com a política monetária contracionista e o movimento exagerado do câmbio. Ainda assim, podemos ter um certo crescimento da indústria e do agronegócio. Urge que o Brasil tenha melhor coordenação macroeconômica para permitir o desenvolvimento dos setores produtivos. O que vai viabilizar tudo isso é um movimento de convergência, um espírito de nação por um pacto nacional, envolvendo todos os Poderes, em esferas federal e subnacional, pelo equilíbrio fiscal. A indústria e, tenho certeza, todo o setor produtivo e a classe laboral estarão engajados nesse compromisso.

*Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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