Mas mudança do imposto pode beneficiar menos gente do que
o previsto e é arriscada
A derrota do governo na batalha virtual das mentiras
sobre o Pix suscitou a reação previsível no governismo de que é
preciso contra-atacar. A primeira ideia é apresentar logo o projeto que isenta
de Imposto
de Renda o assalariado que recebe até R$ 5.000 mensais.
O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, diz que apresentará vários projetos de mudança no IR, depois da
aprovação do Orçamento de 2025 —a partir de março.
O governo vai anunciar tais projetos mesmo que a situação
econômica ou financeira esteja tumultuada por problemas domésticos e/ou
externos?
O Congresso vai aprovar mudanças que, ao menos na ponta do
lápis, mantenham o nível de arrecadação? Vai tributar sua renda e a de seus
pares ricos? Mesmo engasgado com a questão das emendas e outras mais?
A isenção do IR vai chegar a tanta gente e em valor bastante
para que tenha efeito político, como querem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e Sidônio Pereira, o novo
ministro da Comunicação Social, marqueteiro da campanha de 2022?
Lula prometeu a isenção em 2022. Dadas a
inflação passada e a esperada, aqueles R$ 5 mil do fim de 2022 deveriam ser
reajustados para R$ 5.758 em fins de 2025 e R$ 5.991 em fins de 2026 (a reforma
do IR valeria no início de 2026).
Haddad disse que a linha de isenção do IR neste 2025 vai
subir para dois salários mínimos (R$ 3.036). Em 2022, a linha de isenção do IR
equivalia a 38% de R$ 5.000. Neste 2025, deve ser de 61% de R$ 5.000.
É fácil perceber que inflação, reajustes do mínimo e
aumentos de salário em geral diminuem o impacto e o alcance da isenção do IR no
valor congelado de R$ 5.000. Mas o custo fiscal também cai.
No entanto, nada se sabe das definições técnicas da mudança.
Ao que parece, os economistas do governo trabalham em plano mais organizado,
que leve em conta, por exemplo, o fato de que parte relevante da tabela do IR
terá de ser modificada a fim de que se evitem injustiças, como tributação muito
diferente para rendas parecidas.
Mais complicado é compensar as perdas de receita com a
isenção do IR com uma cobrança de imposto que de fato pegue os mais ricos (e
que também aqui não crie iniquidades de tributação mesmo entre pessoas de renda
mais alta e similar). Mudanças de impostos mudam o comportamento de
contribuintes, o que pode frustrar a previsão de receita.
Outro problema é evitar que a mudança do IR cause novo
tumulto financeiro. Sim, é preciso reformar o IR, pois a tributação é
escandalosamente iníqua. O ideal seria tributar os mais ricos e não mexer em
mais nada, por ora, a fim de conter os déficits pavorosos do governo. Mas essa
ideia está morta.
A mudança pode ser ainda mais arriscada. O horizonte tem
mais incertezas. De quanto será o crescimento do PIB? Vai favorecer o aumento
da receita? A depender dos setores que venham a crescer, pode ser que sim ou
não. Como ficarão o preço de commodities (como petróleo) e os dividendos das
estatais? Virão de fato as receitas esperadas com a redução de desonerações? A
depender da situação fiscal, a mudança no IR pode ser mais ou menos
tumultuária.
Enfim, Trump vem aí, o que aumenta a dúvida sobre o que será
da taxa de juros nos EUA e, pois, das taxas de câmbio e de juros por aqui, para
citar apenas problema básico e previsível.
Como se vê, Lula 3 volta a se colocar entre a cruz e
caldeirinha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário