quarta-feira, 1 de janeiro de 2025

ANO-NOVO TRAZ VELHOS PROBLEMAS PARA O GOVERNO

Editorial O Globo

As dificuldades de 2025 na economia, na segurança, na infraestrutura, na educação e no meio ambiente

O ano de 2025 dará trabalho ao Brasil. Da economia à segurança, da infraestrutura à educação, há muito a fazer. O cenário externo mudou. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos traz um misto de incerteza e adversidade, justamente quando o governo e o Congresso relutam em enfrentar a crise fiscal. A escalada do endividamento exige ações robustas de ajuste das contas públicas. A crise de confiança não foi debelada. Novos cortes de despesas serão necessários, e brigar com o Banco Central diante do inevitável aumento dos juros que se desenha só tornará a situação pior. Esse, sem dúvida, é o desafio mais urgente.

Na lista do que fazer, o desafio seguinte está na segurança. É fato que os homicídios caíram 3,4% em 2023, confirmando tendência iniciada em 2018. Mas, com 22,8 mortes por 100 mil habitantes, o Brasil ainda tem mais assassinatos que a média latino-americana. Há enormes disparidades regionais. A taxa no Rio é superior às do México e da Colômbia. A de São Paulo está próxima da americana. Mas a polícia paulista tem matado mais e emitido sinais de descontrole. Enquanto os crimes de rua têm caído, estelionatos, feminicídios, violência doméstica e estupros não param de crescer.

É fundamental haver coordenação nacional contra o poder de organizações criminosas que operam em todo o país e até no exterior. Aprovar a PEC da Segurança Pública seria um bom começo para o governo federal assumir a responsabilidade que lhe cabe. Na discussão sobre segurança, é essencial eliminar o oportunismo político e basear as decisões em dados. Por óbvio, a polícia não tem o direito de atirar primeiro e perguntar depois. Propostas bisonhas de mudanças na legislação podem agitar certos grupos de eleitores, mas estão distantes de resolver qualquer problema. A crise exige das autoridades mais inteligência e menos demagogia.

Na infraestrutura, a prioridade é resgatar o papel institucional das agências reguladoras. Criadas na década de 1990 para garantir o cumprimento de contratos, elas precisam funcionar com autonomia e rigor técnico. Em ambos os quesitos, têm sofrido degradação. A indicação de diretores virou um balcão de negócios. A interferência política, a força discricionária de lobbies ou a incompetência minam o ambiente de negócios. Dependendo do setor, o investidor exige mais 1,5% de margem de lucro para investir no Brasil em razão do risco regulatório. O custo da imprevisibilidade é alto e tem crescido. Num país com infraestrutura deficiente e investimentos em falta, isso é uma tragédia.

O segundo maior desafio na infraestrutura é reverter a deterioração do setor elétrico. A atuação de grupos de pressão em busca de subsídios e benesses precisa ser contida. Em vez de investir em ganhos de produtividade, eles obtêm no Congresso concessões e regalias que dificultam a transição energética e encarecem a conta de luz. Um exemplo recente foi o projeto aprovado para regulamentar a instalação de usinas eólicas em alto-mar. Durante a tramitação, o texto recebeu enxertos sem conexão com o mote original ou com a lógica econômica. A lei prorroga a geração de energia a carvão e prevê a contratação compulsória de térmicas a gás. Quem ganha com isso? Certamente não é o Brasil. O ano de 2025 deveria marcar o início da caça a esses “jabutis”.

Na educação, outro setor prioritário, o governo federal precisará estabelecer metas para os próximos dez anos. A principal medida que deveria tomar é estender a todo o país boas práticas de ensino que já existem, mas continuam restritas. Há também novos problemas, como preparar as redes escolares para enfrentar as mudanças climáticas. No ano passado, escolas ficaram fechadas devido à enchente no Rio Grande do Sul e às queimadas noutras regiões. Planos emergenciais devem ser preparados com antecedência e testados. Outra questão que exige atenção é o fechamento de escolas pela violência. Crianças e jovens mais vulneráveis são os mais prejudicados.

O governo federal deveria dar mais agilidade à política nacional para a primeira infância e à integração dos bancos de dados educacionais. O ano de 2025 também será crítico para a implantação do novo ensino médio. Aprovada em 2017, a reforma foi suspensa em 2023. Depois de idas e vindas, a versão final foi aprovada no Congresso, mantendo as metas principais. É hora de pôr tudo em prática.

Na área ambiental, o desafio será lidar com o governo Trump nas negociações da 30ª Conferência do Clima da ONU, prevista para Belém no segundo semestre. Tentar costurar um acordo, por consenso, entre quase 200 países sobre mitigação e adaptação às mudanças do clima já não era fácil. Com Trump, ficou ainda mais difícil. Em paralelo, assim como aconteceu com as queimadas e enchentes em 2024, eventos extremos mais frequentes e mais intensos prometem surpreender.

A volta de Trump provoca complicações também na economia. O plano de aumentar tarifas comerciais e promover deportações terá impacto na inflação, portanto nos juros. O dólar já subiu por causa disso, agravando o desafio fiscal do Brasil. Como se vê, trabalho para o governo não há de faltar no ano que começa.

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