Ação contra Bolsonaro, gastança sob Lula e farra das
emendas elevam riscos, que exigem medidas técnicas dos três Poderes
O ano de 2025, marco do primeiro quarto do século 21, começa
sob a perspectiva de desafios não triviais para a política e a economia
brasileiras. Compõe esse quadro uma combinação de escolhas infelizes nos dois
polos do espectro ideológico, desajustes institucionais e contingências.
A conta da irascibilidade de Jair
Bolsonaro (PL)
durante o período em que governou o país caminha para ser explicitada no
Supremo Tribunal Federal. Espera-se para os meses iniciais do ano uma denúncia
do procurador-geral da República contra o ex-presidente por tentativa de golpe
de Estado.
A ação que provavelmente se sucederá não deveria desviar-se
nem sequer um milímetro do devido processo legal. Uma coisa é apontar
o inegável pendor autoritário de Bolsonaro, outra bem diferente é decidir
se as condutas apresentadas pela acusação justificam condenação criminal.
Para tanto será necessário assegurar a ampla defesa,
observar à risca os ritos processuais e sustentar as decisões em base
estritamente técnica. Seria desastrosa uma reincidência da corte no padrão
oscilatório que marcou o caso judicial do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
Tampouco contribuirá para a normalização institucional a
continuidade das ações heterodoxas do tribunal constitucional. O Supremo acaba
de renovar a validade do inquérito das chamadas fake news, apesar de
promessas de seu presidente de que essa anomalia estaria chegando ao fim.
Do lado petista, o ano que se inicia promete ser de desgaste
em razão da opção irresponsável, contrária à praxe, de inaugurar o terceiro
mandato de Lula com o pé no acelerador do gasto público. Dólar e juros em
disparada, e a inflação em
alta, privaram precocemente o governo de alternativas que não sejam custosas.
Manter
a gastança precipitará ajuste selvagem pelos preços, o que implica
cavalgada da carestia, afetando sobretudo os pobres. Aplicar um freio
substancioso na despesa, de longe a melhor saída, reduzirá o impacto social e
político da correção, sem necessariamente evitá-lo.
A chegada de Donald Trump à
Casa Branca, que aumentará a imprevisibilidade geopolítica e acentuará medidas
inflacionárias como a elevação de tarifas de importação e de barreiras à
imigração, recomenda a países como o Brasil ainda mais cautela no manejo da
politica econômica.
A aberração em que se transformou o regime das emendas
no Congresso
Nacional também prejudicará a boa condução dos assuntos públicos. A
cobrança correta do STF de
transparência nos desembolsos mal arranha a essência do problema, que embota a
governabilidade no sistema presidencialista.
Por essas razões, 2025 se descortina como um ano de maiores
obstáculos do que 2024. Suavizar ou mesmo inverter essa previsão dependerá em
boa medida da qualidade e da tempestividade das ações de autoridades e
representantes da população.
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