Governo acerta ao promover nova licitação simplificada
para aeroporto, mas precisa garantir regras estáveis
São bem-vindas as iniciativas do governo federal e do
Tribunal de Contas da União (TCU) para solucionar os problemas na concessão do
Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão que ameaçam a sobrevivência do
negócio. A ideia é que o terminal carioca passe por um processo simplificado de
licitação. No modelo planejado, a operadora Changi, sócia majoritária da
concessionária RIOgaleão, poderia participar do certame, e a Infraero deixaria
o consórcio, a pedido da União. O lance mínimo será de R$ 600 milhões.
O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013, durante
o governo Dilma Rousseff, mas as perspectivas de crescimento projetadas à época
nunca se concretizaram. A concorrência predatória do Aeroporto Santos Dumont,
cujo movimento foi equivocadamente inflado pelo governo, a crise econômica e a
pandemia contribuíram para o esvaziamento. Em 2022, a Changi, uma das maiores
operadoras de aeroportos do mundo, chegou a anunciar a intenção de deixar o
negócio, mas depois se mostrou disposta a permanecer, mediante negociação do
contrato.
Um dos problemas era o valor elevado da outorga (em torno de
R$ 1,4 bilhão), tido como incompatível com a realidade do aeroporto. Para
superar o obstáculo, ficou acordado que as parcelas a vencer serão atreladas às
receitas. A intenção de prorrogar o atual contrato, com vencimento em 2039, não
foi adiante, e o Galeão terá de ser novamente licitado ao fim desse prazo. Nas
negociações, foi excluída a previsão de construção de uma nova pista para
pousos e decolagens, por se mostrar desnecessária.
As decisões terão de passar ainda pelo plenário do TCU. Como
o órgão tem participado das negociações, acredita-se num desfecho favorável.
Representantes do governo estimam que, vencida essa etapa, seria possível
realizar o leilão ainda no primeiro trimestre. O entendimento no Planalto é que
uma definição rápida sobre a concessão do Galeão favorecerá a retomada de
investimentos.
Por mais que sejam positivos os esforços para salvar a
concessão, de nada adiantarão se não houver um equilíbrio entre os terminais
internacional e doméstico do Rio. Foi esse descompasso que causou o
esvaziamento do Galeão e a saturação do Santos Dumont, refletida em atraso nos
voos, filas nos saguões e trânsito caótico no centro do Rio. Como acontece
noutras cidades do Brasil e do exterior, o esperado é que os terminais
funcionem de forma coordenada, cada um seguindo a sua vocação.
A operação descalibrada começou a ser revertida com a
decisão do governo federal — tomada após pressão das autoridades do Rio — de
restringir voos no Santos Dumont. Prova de que a medida foi acertada é o
aumento de usuários no Galeão. No ano passado, a concessionária registrou
recorde de 4,7 milhões de passageiros internacionais, aumento de 30% em relação
a 2023. Se a política de restrição de voos no Santos Dumont não for adiante,
não haverá nova licitação que dê jeito no Galeão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário