Meta inicial de 4% para crescimento sustentável do PIB
levaria à discussão dos fatores que hoje conduzem a taxas menores
A inflação brasileira ultrapassou o teto da sua meta em
2024, com o Índic e Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice de
preços que pauta a meta da política monetária, subindo 4,83% no ano. A meta é
de 3% ao ano, mas com margem de tolerância de 1,5% para cima ou para baixo, que
considero alta. Ou seja, 4,5% é o limite superior que em 2024 foi ultrapassado
pelos 4,83% citados.
Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Lula da Silva e
que recentemente assumiu a presidência do Banco Central (BC), precisou escrever
uma carta explicando o porquê dessa ultrapassagem indesejada. Citou o
crescimento da atividade econômica, o dólar em alta e o clima, este
prejudicando a oferta de alimentos. Por trás do crescimento da atividade
econômica esteve também a política fiscal federal expansionista, que não
mencionou explicitamente.
Segundo o economista Antonio Evaristo
Teixeira Lanzana, conselheiro da Fecomercio, esse crescimento teve inicialmente
menos efeitos inflacionários pois houve algum aumento da capacidade produtiva
mesmo em anos de baixo crescimento, mas o efeito cumulativo desse crescimento
do potencial da oferta foi se esgotando com o maior aumento da demanda.
Essa maior inflação de 2024 vai ser transferida a preços em
2025 por força da indexação anual de vários itens, com o que se espera que a
inflação ainda cresça um pouco antes de possivelmente cair pelo efeito da
política monetária restritiva. E terminaria o ano ainda um pouco maior do que
em 2024. A previsão do Boletim Focus do BC da última sexta-feira é de que
fecharia o ano em 5% e cairia para 4,05% em 2026. Juros mais altos devem inibir
a oferta e a demanda nesse contexto. Ainda com dificuldades na área fiscal e
chegando mais próximo do ano eleitoral de 2026, é pouco provável que o governo
Lula vá fazer alguma contenção mais forte nessa área, e o risco é até de mais
aumento.
Essa situação de incertezas, em particular na área fiscal,
de sua parte afeta também o câmbio. A Bolsa segue sem um crescimento
sustentável do Ibovespa, não têm havido novas ofertas iniciais de ações, e
houve até saída de dólares do País.
Nesse contexto, o crescimento deve sofrer, mas também por
uma razão que o vem prejudicando desde os anos 1980, conforme tenho enfatizado
em meus artigos. Com a expansão dos programas sociais que veio a partir de
então, o governo sacrificou muito os investimentos públicos em formação bruta
de capital fixo, como em infraestrutura, que antes já haviam ficado próximo de
10% do Produto Interno Bruto (PIB) mas hoje já estão próximos de 2%. Mesmo
quando temos um período em que o PIB cresce perto de 3%, como recentemente, o
que também é uma taxa pequena em comparações internacionais, faltando mais
investimentos ele perde o fôlego, como se espera em 2025, cuja previsão pelo
mesmo Boletim Focus citado é de um aumento de apenas 2%. Ou seja, de novo a
praxe é de o PIB voltar a um período de maré baixa.
Mas quase nada se discute a respeito desse baixo crescimento
do PIB. O Executivo pouco fala do assunto e o Congresso se interessa mesmo é
pelo crescimento das emendas parlamentares que asseguram apoio eleitoral, e
esse absurdo continua sendo mantido. A sociedade em geral também segue com
baixas aspirações em termos de um crescimento maior do PIB, com o que não se
articula para cobrar políticas econômicas nessa direção.
Percebendo isso, acho que o País deveria estabelecer também
uma meta para o crescimento do PIB. Como visto acima, a meta de inflação
estimula muito a discussão das causas subjacentes ao seu não alcance e como
resolvê-las. E sem um crescimento maior do PIB quase tudo de bom deixa de ser
ampliado: a produção de bens e serviços, os empregos, os salários, a
arrecadação de impostos, os serviços públicos e por aí afora.
Uma meta de 4% para a taxa anual do PIB seria um bom começo.
Se alcançada por alguns anos deveríamos buscar meta maior. E deveria ser fixada
pelo governo como um todo, reunindo-se os Três Poderes para essa finalidade,
pois a eles cabem ações nessa direção. Para realçar a i mportância do tema, a
fixação da meta poderia caber ao Conselho da República previsto nos artigos 89
e 90 da Constituição. A redução dos investimentos públicos, citada acima,
certamente seria uma das causas a serem examinadas.
Se a meta não fosse alcançada, todos os Três Poderes
deveriam dar suas explicações sobre as várias causas e propor soluções para
resolvê-las. Não tem havido uma discussão profunda e séria quanto à busca de um
crescimento do PIB mais forte e sustentável. A sociedade precisaria se envolver
nessa discussão por meio de suas entidades representativas. Entre outras
autoridades, o conselho citado inclui o presidente da República, o da Câmara
dos Deputados e do Senado, vários ministros e também “seis cidadãos brasileiros
natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da
República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos
Deputados”.
ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR
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