Nos últimos anos, sob comando de Milton Leite (União
Brasil), Câmara Municipal atuou como extensão da gestão Ricardo Nunes (MDB)
Na divisão de Poderes típica do Ocidente, o Executivo efetua
políticas públicas e põe em prática as leis, o Legislativo elabora normas e
fiscaliza o uso de recursos públicos, o Judiciário cuida da aplicação do
ordenamento jurídico.
O sistema vale para o Brasil, que o adota nas esferas
federal, estadual e municipal —ou deveria adotá-lo. Na prática, a teoria nem
sempre funciona conforme se prevê nos livros, e a Câmara
de Vereadores de São Paulo está
aí para dar o mau exemplo.
Sob comando
de Milton Leite (União Brasil) desde 2021, o órgão legislativo da
capital paulista tem se portado como mera extensão do Executivo municipal. A
sintonia é tamanha que o próprio presidente da Câmara gosta de dizer que a Casa
aprovou todos os projetos enviados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Leite nega que a formidável taxa de sucesso do alcaide
indique subserviência por parte dos vereadores.
"Temos de ser parceiros da gestão para que ela faça
entregas à população. Nós discutimos todas as propostas, tanto que alteramos o
texto, derrubamos [trechos] em vetos", afirma.
O uso da expressão "parceiros da gestão" trai o
argumento. Não cabe à Câmara Municipal ser parceira da prefeitura; o que lhe
compete é atuar como órgão autônomo, capaz de executar não só as suas funções
legislativas mas também as fiscalizadoras.
Daí não decorre que os vereadores devam agir como inimigos
da administração municipal, derrubando qualquer projeto gestado no Edifício
Matarazzo. Mas, assim como tal beligerância levaria a uma paralisia, seu oposto
resulta na supressão dos controles e na ausência dos debates que só engrandecem
as democracias.
A próxima legislatura da Câmara de Vereadores de São
Paulo terá
a oportunidade de resgatar o equilíbrio entre os Poderes que parece
ter se perdido nos últimos anos, já que Milton Leite, fiador do arranjo
favorável a Nunes, não disputou o pleito em 2024.
A renovação não
se limita ao presidente da Casa. São 20 novos nomes entre as 55 cadeiras, e
alguns deles chegam com a promessa de fazer uma oposição mais combatente ou de
causar barulho com pautas específicas.
Por bem-vinda que possa ser essa disposição, espera-se que
os novatos entendam o papel da missão para a qual se elegeram. Não se trata de
ocupar o cargo público de olho na popularidade em redes sociais, e sim de
exercê-lo em prol dos interesses do conjunto dos paulistanos.
Isso envolve discutir e aprovar bons projetos, sem dúvida,
mas também fiscalizar os gastos da prefeitura. Nunes, por exemplo, lançou mão
de diversas obras
emergenciais —dispensadas de passar por licitação. É dever dos
vereadores acompanhar com lupa esse tipo de iniciativa.
A nova composição da Câmara Municipal deveria abandonar a
postura submissa e devolver ao Legislativo paulistano a altivez e a
independência que sempre deveriam caracterizá-lo.
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